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Neymar tem vitória em disputa de R$ 4 milhões com Prefeitura de São Vicente
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A Justiça de São Paulo rejeitou um recurso do governo municipal de São Vicente que pediu cerca de R$ 4 milhões da N&N Consultoria, empresa que gere a carreira de Neymar e tem como sócios seus pais, por impostos não pagos pela transferência do jogador para o Barcelona em 2013. A prefeitura reivindica uma tarifa de ISS (Imposto Sobre Serviço) pela transferência do atacante, além de multa por suposta abstenção no envio de notas fiscais correspondentes ao negócio.
Em primeira instância, a Justiça deu procedência aos embargos apresentados pela defesa da N&N Consultoria, suspendendo as cobranças e julgando a execução fiscal extinta. A prefeitura apresentou um recurso, rejeitado agora pelo juiz Fabio Taborda.
São Vicente já entrou com nova apelação, alegando que o recolhimento de impostos é devido pela prestação de serviços (no caso, a ida ao Barcelona) ter sido feita entre a empresa e o atleta por ela representado (Neymar). "O tomador de serviços foi o jogador que teve seus direitos federativos negociados, sendo prestadora de serviço a empresa contribuinte, cujos sócios são os pais do atleta envolvido no contrato empresarial. Assim, é certo que a prestação de serviços tributada tem como partes a empresa N&N e o atleta", alegou a prefeitura no recurso.
Na ação, a Procuradoria da Fazenda municipal alega que a N&N não teria recolhido tributo (ISS) de R$ 1,5 milhão referente a um acordo feito pela empresa da família de Neymar com o Barcelona no valor de 40 milhões de euros. A defesa de Neymar diz que a transação não foi consumada em 2011, como apresenta o ano-base formulado pela prefeitura. O que houve, segundo os representantes da empresa, foi um acordo de preferência de compra, cujos valores seriam depositados posteriormente.
Segundo alegou a N&N no processo, o acordo de 2011 previa acerto futuro, mas esse acerto foi pago em parcelas, sendo a primeira em setembro de 2013 e a última em janeiro de 2014. Assim, o imposto não pode ser recolhido em cima de um acordo futuro.
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