Moraes manda Bolsonaro se manifestar sobre ação contra discurso de ódio
O ministro Alexandre de Moraes, atual vice e futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), abriu prazo de dois dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar na ação que pede à Corte para obrigá-lo a se abster de proferir discursos de ódio durante a campanha eleitoral.
A decisão também abre prazo de igual período para o Ministério Público Eleitoral. O processo está sob relatoria do ministro Raul Araújo, que está de férias durante o recesso do Judiciário. Por essa razão, Moraes, que está no plantão do TSE, proferiu a decisão.
"Nesse contexto de relevantíssimas consequências solicitadas pelos Requerentes, torna-se necessária a prévia manifestação do Representado, estabelecendo-se o contraditório", afirmou Moraes.
A representação foi protocolada na quarta-feira (13) por sete partidos da oposição e faz parte de uma ofensiva contra o presidente após a morte do guarda municipal petista Marcelo Arruda, morto a tiros no sábado (9) por um simpatizante do presidente.
A ação pede ao TSE que obrigue Bolsonaro a parar com "discursos de ódio" e falas que estimulem a violência entre seus apoiadores sob pena de multa de R$ 1 milhão por ato, tanto ao presidente quanto ao PL, partido em que está filiado.
O processo também quer obrigar Bolsonaro a condenar a morte de Arruda. No domingo (10), o presidente comentou o assassinato, mas se limitou a reproduzir mensagem de 2018 nas quais diz dispensar apoio de quem usa da violência contra opositores, mas acusou a esquerda de recorrer a essa prática.
Durante a semana, Bolsonaro entrou em contato com dois irmãos de Arruda, que são mais simpáticos ao bolsonarismo. A ligação, porém, provocou críticas da viúva do petista.
Na representação entregue a Moraes, os partidos dizem que as falas de Bolsonaro reforçam a prática de violência no imaginário comum de seus apoiadores.
"E prova disso é que, infelizmente, o recente caso não foi o único que aconteceu pelas discordâncias políticas. Há outros tantos casos de práticas de violência e mais mortes na conta desses discursos", alegam.
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