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Entidades pedem a Pacheco apreciação 'cuidadosa' do novo Código Eleitoral

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado - Pedro Gontijo/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Imagem: Pedro Gontijo/Agência Senado

Camila Turtelli

Do UOL em Brasília

24/05/2022 19h07Atualizada em 24/05/2022 19h12

Dezenas de organizações de transparência e fiscalização enviaram nesta terça-feira (24) uma carta aberta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo que o projeto do novo Código Eleitoral tenha uma apreciação "cuidadosa" e não siga direto para o plenário da Casa.

Entre os signatários da carta estão a Associação Contas Abertas, Transparência Partidária, Open Knowlegde, Transparência Eleitoral Brasil, entre outros.

"A fim de que se possam forjar mais oportunidades, com transparência e ampla participação social, para o aprofundamento das análises sobre as possíveis implicações de matéria tão relevante para toda nação, sem o que vê-se alto risco de comprometer-se severamente não apenas a segurança jurídica do processo eleitoral, mas também importantes conquistas democráticas", diz o texto.

Pacheco recebeu a carta por email nesta tarde, assim como o relator do projeto, senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, David Alcolumbre (União-AP).

"Dei o devido encaminhamento à matéria para ampla apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que é o papel que me cabe neste momento. A questão ainda está pendente de análise na comissão. Tão logo seja analisada, a pautarei no Plenário para que a maioria dos senadores possa discutir cada ponto nela contido", afirmou Pacheco ao UOL.

O texto com 898 artigos já foi aprovado pelo plenário da Câmara, em uma votação acelerada. O projeto foi uma das promessas da campanha de Arthur Lira (PP-AL) na eleição para a Presidência da Casa e a intenção era que ele fosse aprovado até outubro do ano passado para ter validade nas eleições, devido à regra da anualidade que diz que qualquer mudança no processo eleitoral precisa ser sancionada um ano antes do pleito.

No entanto, nem tudo o que está no projeto pode estar sujeito a essa regra. Uma dessas questões está relacionada à realização de pesquisas eleitorais e é também um dos pontos mais criticados pelas associações e especialistas.

Segundo o projeto aprovado pela Câmara, institutos deverão informar um porcentual de acertos das pesquisas realizadas pela empresa nas últimas cinco eleições. A divulgação dos resultados só poderá ocorrer até a antevéspera da disputa e não mais no dia da eleição.

Para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pela reportagem, o princípio da anualidade não deverá de fato incidir sobre uma possível mudança na regra sobre as pesquisas eleitorais.