Após pressão, Telegram assina adesão ao programa contra fake news do TSE

O Telegram aderiu ao programa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de combate a desinformação durante as eleições deste ano. O aplicativo, que chegou a ser suspenso na última sexta-feira (18) a mando do ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, participou de uma reunião com o órgão ontem.

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação busca combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral e àqueles nele envolvidos. O documento de quase 80 páginas traça um plano estratégico de ações para o pleito deste ano.

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O plano envolve ações como disseminação de informações de qualidade, alfabetização midiática e identificação para contenção das desinformações.

O termo de adesão não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o Telegram e o TSE. Assim, cada uma das instituições deverá arcar com os custos necessários às respectivas participações no Programa, explica o órgão.

Na reunião de ontem, o advogado Alan Campos Elias Thomaz respondeu em nome do aplicativo durante o encontro. A presença de um representante do mensageiro no Brasil era uma das exigências do Supremo para a não exclusão de forma definitiva da plataforma no país.

Durante o encontro, o TSE apontou que a abertura de canais para diálogo seria necessária para garantir o combate às práticas desinformativas e disseminadoras de ódio. O Tribunal também pontuou a importância da liberdade de expressão e enfatizou o quanto as informações inverídicas prejudicavam as noções desse direito.

Já o representante do Telegram, Alan Thomaz, garantiu que a plataforma estaria empenhada no combate a desinformação e que todas as propostas do TSE seriam encaminhadas aos executivos.

Relembre o caso

No último dia 18 de março o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão do Telegram em todo o Brasil. O magistrado tomou a decisão a pedido da PF (Polícia Federal).

Moraes argumentou que o aplicativo ignorava ordens do Supremo desde o ano passado, especialmente em relação aos perfis de Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre e foragido nos Estados Unidos. Para Moraes, o aplicativo tem demonstrado "total desprezo à Justiça brasileira".

Dois dias depois, em 20 de março, o ministro revogou o bloqueio do Telegram no Brasil. "Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa suspensão do funcionamento do aplicativo, proferida em 17/3/2022", determinou o ministro.

A decisão ocorre dentro do período de 24 horas estabelecido ontem para que a empresa controladora da plataforma cumprisse uma série de determinações judiciais. Em resposta, o Telegram pontuou sete medidas que adotará para combater a desinformação:

• monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;
• acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;
• capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas;
• restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação;
• atualização dos Termos de Serviço;
• análise legal e de melhores práticas;
• promover informações verificadas.

O Telegram também informou ao STF ter bloqueado o canal do jornalista Claudio Lessa, citado em decisões de Moraes como disseminador de notícias falsas. Na determinação, o ministro pedia o fornecimento dos dados cadastrais do criador do canal e o acesso à íntegra do conteúdo publicado nele.

Em manifestação, o Telegram informou ter apagado o canal com a ressalva de que não armazena histórico de mensagens e publicações de usuários: "Esperamos que isso abranja os itens pendentes da carta do tribunal. Não hesite em entrar em contato conosco imediatamente se houver algum pedido de acompanhamento ou relacionado".