Técnicos do TSE opinam por rejeição a consulta de Eduardo sobre vacinação
Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) opinaram contra uma consulta feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), para saber se a Corte eleitoral vai exigir comprovantes de vacinação contra a covid-19 nos locais de votações das eleições deste ano.
Nos questionamentos feitos pelo parlamentar, ele também quis saber se os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), assim como governadores e prefeitos, terão autonomia para estabelecer critérios sanitários para o ingresso dos eleitores nos ambientes de votação, especialmente em relação à obrigatoriedade do passaporte da vacina.
Segundo a área técnica, o não conhecimento da consulta feita pelo deputado estadual se deve a fato de que os questionamentos não são de ordem eleitoral, mas administrativa, o que impede que o TSE faça a análise.
"A Justiça Eleitoral não fixou, por ora, diretrizes deixando franqueada a possibilidade de, presente o quadro pandêmico, serem editadas instruções adicionais, que disciplinarão as regras sanitárias", diz o parecer dos técnicos.
Por conta do fim do mandato do ministro Luís Roberto Barroso à frente do TSE, o responsável por receber o parecer deve ser o ministro Edson Fachin, que na próxima terça-feira (22) assume a presidência da Corte eleitoral pelos próximos seis meses, tendo como vice o ministro Alexandre de Moraes.
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