Por que a Lei Rouanet gera tanta polêmica no Brasil?
No Destretando em vídeo desta semana, o produtor Arape Malik aborda um dos temas mais polêmicos no Brasil quando se trata de investimento público: a Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura).
A política pública possibilita uma reorganização de parte do imposto de pessoas físicas e empresas privadas: ao invés de pagarem aos cofres públicos, elas podem patrocinar produtos ou serviços na área da cultura, que por sua vez devem seguir uma série de regras específicas.
Em 2023, o Ministério da Cultura recebeu 12.265 propostas para captar recursos via incentivo fiscal da Lei Rouanet, o que representa um aumento de 70% em relação às inscrições recebidas em 2022.
Um dos argumentos dos críticos à iniciativa pública é que a Lei Rouanet poderia ser usada para benefício próprio de civis ou empresas, e não para o país. Outros críticos também argumentam que o dinheiro captado, na verdade, tem sido destinado aos artistas já consolidados no mercado, e não para artistas que realmente precisariam do recurso financeiro. Tais polêmicas são tratadas por Arape Malik no vídeo abaixo. Confira:
Juntas, propostas podem captar mais de R$ 16 bilhões
Já quem defende a lei, entre outros argumentos, aponta para a importância de investir em cultura no Brasil.
Até 19 de dezembro de 2023, o montante efetivamente captado pelos projetos aprovados foi de R$ 1,2 bilhão. Mas o número pode aumentar consideravelmente - e chegar a R$ 16,7 bilhões - caso todos os proponentes dos mais de 10 mil projetos aprovados em 2023 captem os recursos solicitados com patrocinadores.
De acordo com o professor Luiz Gustavo Barbosa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a lei proporciona ganhos ao país, e não apenas aos artistas. Em 2018, ele coordenou uma pesquisa que mostrou que o impacto da legislação reverbera em 68 atividades econômicas de diferentes segmentos, como transporte e alimentação.
Conforme o levantamento, ao longo de três décadas de vigência da lei, cada R$ 1,00 de renúncia fiscal foi transformado em R$ 1,59 na economia local, um ganho de 59% sobre os recursos investidos.
Segundo o Ministério da Cultural, o setor cultural emprega 7,4 milhões de pessoas no país, o que equivale a 7% do total dos trabalhadores da economia brasileira.
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