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O que é PCD e qual a importância de leis e iniciativas de inclusão?

No Brasil, há mais de 17,3 milhões de Pessoas com Deficiência, o que representa aproximadamente 8,4% da população - Getty Images
No Brasil, há mais de 17,3 milhões de Pessoas com Deficiência, o que representa aproximadamente 8,4% da população Imagem: Getty Images

Giacomo Vicenzo

Colaboração para Ecoa, de São Paulo

18/06/2022 06h00

No Brasil, há mais de 17,3 milhões de PCD (Pessoa com Deficiência), o que representa aproximadamente 8,4% da população, de acordo com dados de 2019 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em escala global a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que mais de 1 bilhão de pessoas vivam com algum tipo de deficiência.

Algumas leis no país asseguram a proteção e inclusão desse grupo. É o caso do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, que abrange formas de distinção, exclusão e outros preconceitos cometidos contra essas pessoas, assim como a Lei de Cotas, que prevê que todas as empresas no Brasil com 100 funcionários ou mais tenham de destinar obrigatoriamente vagas para pessoas com deficiência.

Para entender o significado do termo, a importância de incluir pessoas com deficiência na sociedade e a série de conquistas do grupo ao longo do tempo, Ecoa conversou com especialistas no tema. Acompanhe a seguir.

O que é PCD e a quem a sigla se refere?

De acordo com o artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, encaixam-se nesta definição "pessoas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas".

A convenção passou a interpretar pessoas com deficiência para além da condição médica, mas também pelo caráter social: "A abordagem da deficiência saiu de um modelo médico, no qual a deficiência era entendida como a limitação do indivíduo, para um modelo mais social e mais abrangente, que compreende a deficiência como resultado das limitações e estruturas do corpo, em um contexto com a influência de fatores sociais e ambientais do meio no qual a pessoa está inserida", explica Maria de Mello, professora de longevidade na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e especialista em PCD na Health Tech TechBalance.

Qual a maneira correta de se referir a pessoas com deficiência?

Os termos "pessoas com necessidades especiais" e "portadores de deficiência" já foram e são usados recorrentemente de maneira inadequada para se referir ao grupo de Pessoas Com Deficiência. A professora Maria de Mello alerta que essas não são formas corretas e nem respeitosas de se referir a essas pessoas.

"O termo pessoas portadoras de deficiência foi abandonado justamente porque passava a ideia de que a pessoa portava, carregava uma deficiência. O correto é usar Pessoas com Deficiência, e evitar o uso somente da sigla PCD", orienta.

"Já o termo pessoas com necessidades especiais também não é utilizado, pois todos temos uma necessidade especial, e as pessoas com deficiência, da forma que é utilizado atualmente, podem ter necessidades específicas, como sujeitos de um desempenho funcional específico em cada caso", completa.

A professora ainda esclarece que atualmente é comum empregar o termo "diversidade funcional". "Ele expressa uma diferente forma de desempenhar as tarefas do cotidiano e de ser como a variação das possibilidades humanas, abordando um contexto de pensar no ponto de vista da diversidade e das diferenças, que são comuns na humanidade como um todo. Portanto, não reforçamos a questão da deficiência, mas da diversidade funcional que nós todos temos", diz.

Acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho

De acordo com a professora Maria, leis que garantem inclusão no mercado de trabalho, acessibilidade arquitetônica na cidade e direito à previdência estão entre as maiores e mais importantes conquistas para as Pessoas Com Deficiência.

"Apesar da legislação que obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratarem Pessoas com Deficiência, sabemos que infelizmente muitas companhias não cumprem essa lei e por vezes preferem pagar as multas, que podem ser pesadas", diz.

"Ainda há as empresas que estão sob o termo de ajustamento de conduta para poder contratar as pessoas com deficiência, mas ainda há muita dificuldade de adequação dos postos de trabalho", continua.

Encontrar uma oportunidade no mercado de trabalho também é um desafio para pessoas com o transtorno do espectro autista, que está incluído no grupo de Pessoas Com Deficiência.

Pensando em solucionar essa lacuna a startup aTIP atua ajudando a conectar pessoas com o transtorno do espectro autista e treinando empresas para as receber.

"A principal dificuldade da comunidade autista é verdadeiramente encontrar empresas preparadas para recebê-las. Não é à toa que mais de 80% da comunidade autista adulta está fora do mercado de trabalho", afirma Caio Bogos, CEO da companhia.

Bogos explica que a startup faz um trabalho tanto prévio com as empresas que vão receber as pessoas que vivem com transtorno do espectro autista quanto um acompanhamento dos colaboradores após a contratação. "Preparamos a empresa para receber esses colaboradores e posteriormente realizamos o acompanhamento tanto da empresa quanto dos profissionais contratados. A ideia é dar autonomia para os profissionais por meio de um trabalho aderente às suas pretensões e, ao mesmo tempo, acolhedor", explica.

A professora Maria Mello acredita que as possibilidades de garantia de emprego para as Pessoas Com Deficiência, a médio e longo prazo, poderão ajudar o país a mudar o paradigma assistencialista. "É uma forma de reconhecer a capacidade produtiva da Pessoa Com Deficiência."

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