5 dos 12 planos de governo dos presidenciáveis não citam direitos LGBTQIA+

Em 2022, 12 pessoas tiveram suas candidaturas à Presidência da República aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e hoje concorrem ao cargo. E parte do processo de aprovação de uma candidatura inclui a apresentação de um Plano de Governo, um documento obrigatório que detalha de que forma pretendem governar o país.

Mas a análise dos 12 Planos de Governo traz informações preocupantes para as pessoas LGBT+: cinco deles nem sequer mencionam os direitos LGBT+; dois citam variações da sigla LGBT+ uma única vez; e os outros cinco até apresentam propostas, mas nada muito detalhado.

Na prática, a presidência não trabalha sozinha para implementar o conjunto de propostas do Plano de Governo. Mas o documento indica a direção para onde a pessoa pretende levar o Brasil se for eleita. Por isso, a ausência de políticas coerentes com as necessidades da população LGBT+ do nosso país acende um alerta sobre que tipo de compromissos presidenciáveis pretendem assumir conosco - ou, nesse caso, não assumir.

E a questão é que nós, pessoas LGBT+, estamos em todos os lugares e precisamos de políticas públicas de apoio, defesa, proteção e segurança em todos os setores da sociedade. Não porque somos melhores ou merecemos mais do que as pessoas que não são LGBT+. Ao contrário: no Brasil, não existe nenhuma pessoa LGBT+ que tenha exatamente todos os direitos que uma pessoa que não é. Daí a importância de políticas públicas que resolvam essa desigualdade.

As consequências da desigualdade de direitos são sérias e, inclusive, colocam muitas vidas em risco. Para começar, temos um apagão de dados sobre as pessoas LGBT+. Ninguém sabe quantas somos, como vivemos, que tipo de serviços públicos conseguimos acessar - o que já é um baita empecilho para a criação de novas políticas públicas.

Além disso, a desigualdade se espalha por outros setores da vida de uma pessoa LGBT+: famílias homoafetivas passam por muitas dificuldades, começando por não terem nem o direito de registrar a suas crianças no cartório sem documentos extras e comprovações de procedimentos caríssimos de fertilização; com frequência, em serviços de segurança, uma pessoa LGBT+ que procura ajuda, seja por ter sofrido LGBTfobia ou não, passa por novas violências e mais preconceito.

É quase impossível para uma pessoa LGBT+ acessar serviços de saúde e assistência social e ter tratamento justo e respeitoso; a evasão escolar de pessoas LGBT+, principalmente pessoas trans e travestis, por conta do preconceito ainda é um problema imenso, que aumenta as taxas de desemprego e vulnerabilidade da nossa população.

Fora que a violência LGBTfóbica - principalmente a violência transfóbica - segue desenfreada, colocando o Brasil há 13 anos como o país com mais assassinatos de pessoas trans no mundo, de acordo com o monitoramento da organização Transgender Europe (TGEU). E, mesmo com a criminalização da LGBTfobia, em muitos estados ainda não conseguimos sequer registrar um boletim de ocorrência desse crime.

Precisamos de um plano para todo mundo - que não deixe de fora as pessoas LGBT+. Foi por isso que um grupo de seis organizações LGBT+ - ABGLT, All Out, ANTRA, Planeta FOdA, RENOSP LGBTI+ e TODXS - elaborou uma Lista de Compromissos LGBT+ e está pressionando presidenciáveis a adotá-la caso sejam a pessoa eleita para a Presidência da República em outubro. A sociedade pode fazer o mesmo por meio da página.

A ideia é que essa Lista de Compromissos LGBT+ funcione como uma espécie de "guia" com 26 sugestões de políticas públicas urgentes para as pessoas LGBT+ na saúde, na educação, na segurança pública e no combate às desigualdades sociais - desde o levantamento e divulgação periódicos de dados oficiais sobre a população LGBT+, até a criação de incentivos fiscais para empresas que contratam pessoas LGBT+, por exemplo.

*Mariana Jorge e Ana Andrade são ativistas pelos direitos LGBT+ e trabalham com a All Out para construir um mundo onde ninguém tenha que sacrificar sua família ou liberdade, sua segurança ou dignidade, por ser quem é e amar quem ama.