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Cuidar de áreas de preservação pode evitar mortes em decorrência de chuvas

Fortes chuvas causam estagos em cidades de São Paulo - ORLANDO JUNIOR/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Fortes chuvas causam estagos em cidades de São Paulo Imagem: ORLANDO JUNIOR/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
André Castro Santos

André Castro Santos

André Castro Santos é pesquisador, advogado e geógrafo, mestre em direito ambiental pela USP e doutorando em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Lisboa, advogado membro da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA) e membro do Conselho Consultivo Acadêmico do Youth Climate Leaders (YCL).

04/02/2022 06h00

Após as chuvas que castigaram cidades na Bahia e em Minas Gerais, é a vez de São Paulo sofrer as consequências de eventos climáticos extremos. Foram quase 30 pessoas mortas nos últimos dias em decorrência de deslizamentos de terra no estado paulista.

Os eventos dos últimos dias demonstram a importância de olharmos para áreas de risco de especial interesse ambiental em território urbano. Topos de morro, encostas e margens de rios são Áreas de Preservação Permanente (APP), cuja ocupação é regulada pelo Código Florestal brasileiro.

Apesar dos alertas da comunidade científica nos últimos anos sobre a mudança do clima, as cidades, de modo geral, ainda estão muito mal preparadas para enfrentarem os efeitos deste fenômeno. A sequência de tragédias que acompanhamos no último mês tem sido cada vez mais frequente, com eventos sempre mais extremos — situações que afetam principalmente populações mais vulneráveis, que vivem em áreas de risco.

Por isso, uma política de efetiva proteção das APP — e recomposição quando possível — pode ser uma das mais efetivas políticas urbanas de combate às mudanças climáticas, tanto do ponto de vista da mitigação, quanto da adaptação. As APP são espaços territoriais legalmente protegidos pelo Código Florestal, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. Nas áreas urbanas, as APP são aquelas de maior fragilidade ambiental e que tiveram partes significativas ocupadas de forma desordenada, em decorrência do histórico déficit habitacional e da especulação imobiliária, em especial nas margens de cursos d'água e encostas.

É neste ponto que crises relacionadas à proteção ambiental e ao precário acesso à moradia se encontram, uma vez que a maioria das áreas de proteção em perímetro urbano estão tomadas por ocupações irregulares e população de baixa renda. Mas esta não é uma condição exclusiva de populações mais pobres; há também muitos casos de ocupação irregular em APP por empreendimentos de classe média e de alto padrão. Nestes casos, contudo, apesar do impacto ambiental, o risco de ocorrer uma tragédia é menor, o que se deve ao fato de que as construções são estruturalmente mais bem preparadas para enfrentar eventos climáticos extremos.

A situação, porém, pode piorar. O Projeto de Lei nº 2.510/19, aprovado no Congresso Nacional, transfere aos municípios a competência para determinar as faixas de proteção de APP em ambiente urbano. Isto significa que municípios podem, por exemplo, estabelecer permissão de ocupação em áreas ainda mais próximas das margens dos rios do que os 30 metros exigidos por lei atualmente. A nova regra permitirá que municípios estabeleçam proteção menor às APP do que são obrigados a manter hoje, o que representaria um retrocesso no necessário movimento de reforçar medidas de adaptação às mudanças climáticas nas cidades.

Esta nova regra, se entrar em vigor, pode agravar este problema. As APP, quando cobertas por sua vegetação original ou quando restauradas, exercem fundamentais funções ecossistêmicas, como a proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro; a proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios; a manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico, prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga de aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água em qualidade e em quantidade; a função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora; e a atenuação de desequilíbrios climáticos intraurbanos, tais como o excesso de seca, o desconforto térmico e ambiental e o efeito "ilha de calor".

Ou seja, manter as APP protegidas pode evitar mortes, uma vez que estas áreas são consideradas de risco, sobretudo quando sua condição natural é descaracterizada. Além disso, sua preservação melhora o conforto térmico e melhora a absorção de água, o que contribui para a recarga das represas.

O desafio, contudo, é grande. Em algumas situações, obras de infraestrutura de adaptação que aumentem a segurança das populações vulneráveis alojadas nessas áreas podem não ser suficientes. Nesses casos, a solução poderá ser a remoção destas habitações, o que torna o problema ainda mais complexo e exige profundo comprometimento com políticas urbanas e de acesso à moradia.

Por isso, enquanto cidadãos, temos que estar atentos à atuação dos nossos prefeitos e vereadores, para que permaneçam comprometidos com a proteção destas áreas, ao mesmo tempo em que promovem políticas de acesso à morada, para impedir que tragédias como a deste mês se tornem a regra nas cidades brasileiras.

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