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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Graças ao nosso trabalho muitas mulheres estão no mercado

FG Trade/Getty Images
Imagem: FG Trade/Getty Images
Luiza Batista Pereira

Luiza Batista Pereira

Luiza é presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)

27/04/2021 12h03

A luta das trabalhadoras domésticas é anterior à CLT. A primeira associação foi fundada em 1936 pela Laudelina de Campos Melo, em Santos. De lá para cá, caminhamos a passos de formiguinha. Mesmo com toda a vagareza das conquistas, essa data tem para nós um significado muito especial.

O trabalho doméstico é uma herança direta, e disso nós sabemos, do período escravocrata brasileiro. Muitas mulheres negras que eram escravizadas, no momento da abolição, acabaram tendo que permanecer no lugar em que estavam. Fizeram isso pois não tinham para onde ir, menos ainda tinham como se manter. Vem daí uma das grandes dificuldades de a categoria conseguir se organizar.

Dona Laudelina nos conta que, desde lá atrás, sempre teve apoio e parceria do Movimento Negro, que nos acompanha até os dias atuais. Com a expansão da nossa luta, na década de 1960, chegando a vários estados e regiões, a exemplo de Pernambuco, passamos a contar com o apoio dos movimentos sociais e feminista. A Igreja Católica tambem foi muito importante para nossos movimentos.

Você deve estar se perguntando por qual motivo não nos organizávamos em sindicato já naquele tempo? É que tanto funcionários públicos, quanto trabalhadoras e trabalhadores domésticos e rurais, só puderam se organizar em sindicatos com a Constituição de 1988. Antes a gente só podia criar associações e foi assim que a gente fez, com a Associação dos Trabalhadores Domésticos do Recife, em 1979. Assim mesmo, trabalhadores, no masculino, mesmo tendo apenas mulheres. Era só o que podia. Como você pode perceber, as nossas antecessoras lutaram muito para que a gente pudesse ter o que chamamos hoje de direitos.

Na Constituição de 1988, as trabalhadoras foram para Brasília e pediram audiência com o presidente da Câmara Federal na época, o deputado Ulisses Guimarães. Lenira Carvalho foi escolhida como a voz que representava a nossa categoria. Ela levou a ele a mensagem de que queríamos ser enxergadas como de fato sempre fomos, trabalhadoras. Queríamos dignidade, que se traduzia como ter os mesmos direitos como todas as outras categorias.

O que Lenira escutou de Ulisses foi que ele tinha em sua casa uma pessoa já por 30 anos e que já a considerava da família, ao que Lenira retrucou: não queremos ser consideradas da família dos nossos patrões, já temos as nossas. O que nós queremos é que o senhor levante o crachá a nosso favor na hora de votar. Dias depois ele realmente nos apoiou. Foi quando conseguimos poder nos organizar em sindicatos, ter aviso prévio, direito ao 13º salário, férias e vale transporte. Mas era só o começo. Apesar das conquistas, o Artigo 7 da Constituição Federal nos deixou de fora de muitos direitos. Por isso a luta segue.

No período do governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, surgiu a proposta de que houvesse o recolhimento do FGTS de apenas 2% em cima do valor do salário. Nós não aceitamos e pedimos 8%, e para isso precisou-se de muitas reuniões. No fim, num deboche contra nós, foi aprovado um recolhimento opcional. Ou seja, no fim das contas, a decisão ficou nas mãos do patrão.

Nessa situação, o trabalho doméstico ficou até os anos do governo Lula, quando conseguimos avançar um pouco mais. No fim do seu primeiro mandato foi criada a Lei 11.324, que garantiu a estabilidade da trabalhadora gestante e outros direitos. Antes, uma companheira grávida tinha licença maternidade, mas não tinha estabilidade. Se a quisessem demitir poderiam a qualquer hora, sem problema nenhum.

Conquistamos também o direito aos feriados. Infelizmente ainda acontece muito de, até hoje, anos depois, patrões dizerem que isso não existe. E já é lei há mais de 10 anos. Conquistamos também o direito a férias de 30 dias, com salário pago. Conquistamos algo que parece até mentira que existisse em pleno 2006, mas tinha patrão que descontava alimentação. Sim, até este ano, se uma companheira precisasse dormir na casa em que trabalha, por exemplo, o empregador tinha direito de cobrar pelo quarto e inclusive descontar o que ela comesse. A Lei 11.324 proibiu essa prática inacreditável.

O ano de 2010 também foi um marco importante em nossa luta. A Organização Internacional do Trabalho - OIT, promoveu uma série de seminários em Brasília reunindo dirigentes sindicais de todos os estados do país, trazendo também dirigentes da América Latina. Marcelina Bautista, importante liderança mexicana, também esteve neste encontro. Isso nos levou, como categoria, a ter representações nos meses seguintes em Genebra, já que o Brasil é o país com mais trabalhadoras em todo o mundo, segundo a OIT. E foi assim que seguimos expandindo nossa luta.

Fiz este resgate histórico para explicar que, mesmo que o nosso trabalho seja invisibilizado pela sociedade, ele tem muito valor. O 27 de abril tem um significado muito especial, pois nos lembra a nossa luta. É um dia para comemorar, para dizer que sim, nós temos uma data nossa, apesar de infelizmente ele ser feriado apenas em São Luís, no Maranhão.

Nosso trabalho não gera lucro direto ao empregador, mas gera um tão importante quanto, que é o lucro indireto. É graças ao nosso trabalho que muitas mulheres, por exemplo, estão inseridas no mercado.

Hoje nós temos, sim, o que comemorar nos últimos anos, pois lutamos para ter os direitos que temos hoje. O trabalho agora é garantir que eles permaneçam e se ampliem. O trabalho doméstico é a base da organização da sociedade brasileira, as pessoas precisam saber e entender isso.

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