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Janaina, Jair, impeachments e a seleção artificial

Erica Malunguinho

Erica Malunguinho

Erica Malunguinho é transativista, arte-ativista, pretativista, agitadora cultural e educadora. Mestra em Estética e História da Arte. Tornou-se a primeira deputada estadual trans eleita no Brasil, em 2018, com mais de 55 mil votos no estado de São Paulo. Nascida no estado de Pernambuco, vive em São Paulo há 18 anos. Antes de adentrar a política institucional, ela trabalhou na educação de crianças e adolescentes, com ampla atuação na formação de professores. Erica é conhecida por ter parido, na região central da cidade de São Paulo, um quilombo urbano de nome Aparelha Luzia, território de circulação de artes, culturas e políticas pretas, visível também como instalação estético-política, zona de afetividade e bioma das inteligências negras.

26/03/2020 06h00

Antes de tudo, preciso pontuar o que tenho afirmado no decorrer de minha vida política, tanto institucional quanto do cotidiano: não é satisfatório dizer-me de esquerda! Antes, durante e depois de qualquer coisa, sou negra, travesti e nordestina - digo isso, em termos ocidentais, para auxiliar alguma compreensão do que me move nesta conjuntura. Dizer isso é importante, também, porque há muitas falhas nas construções do que dizemos esquerda.

Dizem "identidade", ou "pautas identitárias", talvez numa tentativa fracassada de reduzir a competência ou aptidão desta ou daquela para o debate político, ignorando que tudo sempre foi sobre identidades, tanto étnicas, quanto culturais. Stuart Hall, em seu precioso tratado "Identidades Culturais", e Edward Said, em "Orientalismo", textos fundamentais para elaboração desta disputa sócio antropológica, colaboram com que afirmo.

Primeiro, em poucas palavras, o Oriente é uma invenção do Ocidente, ou seja, o que me afirma nas identidades que descrevo é parte de um processo estrangeiro, estranho, do outro que afirma sobre mim. É óbvio que isso reflete a afirmação deste outro em ser aquilo que eu não sou; afirmação a partir da qual relações de poder diversas são prontamente organizadas, configurando situações de violências, objetificação e estranhamento que vão-se elaborando e atualizando no decorrer da história.

As lutas por emancipação, liberdade e direitos percorrem essas negociações. Basta olhar quem são os que estão em constante precarização, sub-representados e amargando as dores constantes de uma distopia social. Nas Américas, sabemos bem: são os povos originários de África, trazidos forçosamente para cá, e os povos originários daqui, os quais, também por meio do jogo das identidades, chamaram de indígenas. O termo gênero e sua construção social perpassa por esses caminhos. Os exemplos de construção de gênero nas diferentes civilizações históricas das Áfricas e das Américas também se formulavam de modos específicos, dadas as múltiplas e heterogêneas maneiras de se vivenciar cultura e construir conhecimento.

Não estou aqui romantizando relações de violências que estão descritas nos percursos desses povos, tampouco busco uma terra idílica; mas, o que temos hoje como sociedade cosmopolita e seus modos de interação e relações culturais, foram determinadas por quem tem gerido o poder há séculos - pessoas que, pasmem, também têm identidades, algumas delas bem convencionais: brancos, cisgêneros, ditos heterossexuais, de formação judaico-cristã. Isso é uma crítica. Poderia não ser, mas é. Porque são totalitárias, totalizantes, quase absolutas, e tudo aquilo que não está neste desenho precisa, necessariamente, fazer negociações em busca do seu pertencimento.

O fato é que eu não negocio meu pertencimento. Não mais. Portanto, sei que, à direita, nunca estarei, pela sua explícita ideologia de costumes e agenda econômica predatória; a esquerda, por sua vez, me limita a "pautas identitárias", subjugando a chave para desconstrução das desigualdades que são estruturais e destinadas aos corpos escolhidos para o fim da vida na necropolítica.

Mas por que isso importa no debate sobre impeachment, em especial este último, depondo a presidenta Dilma Rousseff? E por que Janaina Paschoal se tornou quase que a consultora oficial, a juíza deste instrumento tão importante, mas que, usado da forma que foi, fragilizou sua capacidade de movimentar de forma séria e precisa o Poder Executivo?

Em discurso recente na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a deputada estadual Janaina Paschoal declarou seu arrependimento em ter votado no presidente Jair Bolsonaro, quem ela apoiou e ajudou a eleger. A deputada menciona, objetivamente, o trato que o chefe de estado dispensou à pandemia do coronavírus.

Na Alesp, Janaina já expressou diversas vezes seu vínculo com as discussões da bioética e com assuntos da área de saúde. Dito isso, é evidente que a irresponsabilidade de Bolsonaro destinou a população brasileira à vulnerabilidade, ao não se posicionar de forma precisa e propositiva em relação à ameaça do vírus, seja por meio de seus canais pessoais, como é de praxe, seja por meio das redes institucionais.

Ao contrário, fez declarações baseadas no seu limitado repertório que, sabemos, não constrói grandes abstrações. Não fosse a máquina pública e os demais poderes independentes, não consigo imaginar onde estaríamos. Ademais, Bolsonaro aguçou a revolta de sua apoiadora, que não teve sua preocupação atendida e, com razão, apontou para os desmandos do seu eleito.

A deputada, nesta mesma sessão, enfatiza não haver tempo para um processo de impeachment e clama pelo afastamento do presidente, para que o general Hamilton Mourão, seu vice, assuma, pois, segundo Paschoal, "ele sabe tratar de segurança" - como se o efeito do coronavírus fosse sobre uma segurança de natureza militar... Talvez haja algo neste discurso que não se refere objetivamente à saúde, mas isso não irei afirmar porque, diferente de muita gente, prefiro trabalhar com as evidências explícitas nas falas, atitudes e comportamentos.

O impeachment é um recurso importante e extremamente valioso, mas em 2016 foi utilizado de maneira leviana, num processo meramente político. A prova disso foi a absolvição da presidenta Dilma Rousseff dos crimes a ela imputados e ter permanecido elegível no pleito seguinte. Agora que temos uma situação gravíssima que não incorre apenas na pandemia do coronavírus, mas também no rompimento dos níveis básicos de civilidade e lisura, a articulação para esse instrumento está fragilizada.

Definitivamente, impeachment não é Serviço de Atendimento ao Consumidor, portanto não deveria ter sido utilizado como foi contra a presidenta Dilma Rousseff, nem na tentativa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por situações mais graves, como a possibilidade de atribuir ao estado e a alguns governantes o crime doloso - como Paschoal bem mencionou acerca da negligência quanto à pandemia.

Há outros que poderiam ser configurados desta mesma forma: os cortes de gastos em áreas como saúde e educação, diante da escolha de promover benefícios a grupos já beneficiados; a incitação à violência, com apologia e exposição exacerbada de armas; a discriminação descarada de grupos vulneráveis. Tudo isso, partindo de um chefe de estado, soa como autorização - quando não, como ordem.

Essas atitudes são patentes, constantemente, também em pessoas muito próximas ao presidente e que exercem funções públicas, além dos servos fervorosos de suas sandices. Vai me dizer que tudo isso é novidade para ela?

Umas das pérolas desse longo trajeto de declarações belicosas foi a homenagem do presidente ao coronel Alberto Brilhante Ustra, torturador qualificado que cometeu crimes contra mulheres e crianças. A deputada, como jurista, deve saber que tortura é um crime equiparado a um crime hediondo e sua apologia deveria ser considerada, no mínimo, um sinal para saber quem é Jair Bolsonaro.

Sinto dizer o óbvio: não vejo inocência neste percurso, como pessoa com acesso à informação e portadora de um longo e respeitado currículo acadêmico. Foi a seletividade que contou durante a forja deste projeto de poder, mesmo ele estando visivelmente atravessado pelo sinistro histórico de violências, sandices e despreparo.

Não dá para distinguir o político e um projeto de sociedade do que ele pensa e com quem caminha. Bolsonaro foi eleito por essa mobilização, somada a aversão ao partido do seu oponente. E o pior: a qualquer custo, porque foi ao custo da irresponsabilidade diante de uma pandemia, mas também está sendo ao custo da destruição maciça da Amazônia com as queimadas e consequentemente dos povos originários; da violência constante que pessoas como eu sofremos, indiscriminadamente, nas ruas; ao custo do retorno da miséria; de ouvir que pessoas soropositivas são despesa; da inviabilização da produção artística e cultural, até mesmo com política de censura; ao custo da diminuição das verbas para pesquisa; do preconceito quanto aos quilombolas, chamados de preguiçosos, dificultando a demarcação de seus territórios, assim como de indígenas; ao custo de um nordeste, embora mais necessitado, menos contemplado pelo Bolsa Família, e, ainda assim, capaz de se organizar autonomamente para conter o avanço de um dos maiores desastres ambientais da história; ao custo de manter no cargo de uma instância importantíssima para o povo negro um sujeito que não só ignora, mas vilipendia a memória de luta por direitos da negritude e, ainda, leva a tiracolo um sujeito vestido com uma camiseta estampando o rosto da ex-primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, que, sabemos, foi importante apoiadora do regime de apartheid na África do Sul.

A lista é infinita. E pergunto: a quem se destina essa concepção de mundo do presidente e de seus pares? Às tais benditas identidades supracitadas. Nós sabíamos e quem não? O custo disso, para ela, é o colapso diante do coronavírus; para a sociedade brasileira, é o fim da civillidade.

Naquela fala de dissidência ao presidente, carregada de afetos à saúde pública, Janaína Paschoal menciona autoridades sanitárias, isto é, pessoas capacitadas tecnicamente para discorrer sobre o assunto. Quero lembrar que, ao lutar tão avidamente pelo seu projeto 435/2019, que, em tese, dispõe sobre o direito de escolha da pessoa parturiente, no momento de dar à luz - quando já havia a lei 15.759/2015 que versa sobre o mesmo tema -, a deputada faz induções muito explícitas ao parto cesáreo, na contramão do que dizem as autoridades no assunto, como a Organização Mundial da Saúde, o Conselho Regional de Enfermagem, a Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo, entre outras.

Por fim, é tudo uma questão de seletividade e imperatividade. E a pergunta que findo: sendo o impeachment um instrumento republicano, será que se fossem os "identitários", os que são e foram sacrificados no decorrer da história - assim como serão nesta atual pandemia - que propusessem este levante, os poderes acatariam?

Definitivamente Janaina Paschoal não é, nem deve ser, a consultora ou proprietária do recurso ao impeachment.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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