A luta dos centros de atendimento à fauna silvestre: problemas no CE e RJ

Para os estados que possuem somente os Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, quando ocorre algum problema no funcionamento da unidade, o atendimento aos animais beira o caos. É o caso do Ceará.

O Cetas instalado em Fortaleza praticamente parou de receber animais em 2019 por falta de condições de funcionamento. Para a Mongabay, o Ibama afirmou que a unidade atende somente casos de entregas voluntárias e está fazendo um levantamento do que precisa ser reformado no local.

A ausência de um centro funcionando bem gera consequências no trabalho da fiscalização de crimes contra a fauna. Em 2018, o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente da PM cearense apreendeu 9.977 animais. Com as restrições do Cetas de Fortaleza a partir do ano seguinte, as apreensões caíram para 5.118 animais. Em 2020, o número foi ainda menor, 3.009, por causa da pandemia. Tanto a polícia quanto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informaram que encaminham os animais para instituições que aceitem prestar assistência e até os deixam com o próprio infrator, que passa a ser fiel depositário.

O problema motivou a promotora Any Celly Sampaio, do Ministério Público do Ceará, a entrar, em novembro de 2020, com uma ação civil pública contra a Semace e a prefeitura de Fortaleza para que ambas implantem centros de reabilitação próprios.

"Eles não estão assumindo suas responsabilidades na atenção à fauna. Como não tenho competência de atuação em âmbito federal, minha ação fica restrita ao Estado e ao Município", salientou a promotora. Consultada sobre a questão, a prefeitura da capital cearense não se manifestou. O órgão ambiental do estado afirmou que apresentará suas contestações na audiência de conciliação.

A Semace informou ter planos para gerenciar dois centros, sendo um deles o do Ibama. Um acordo de cooperação técnica estaria em fase final de análise para assinatura entre os órgãos. O outro centro, a ser construído na região do Cariri, ainda não tem previsão para início de atividades.

No Rio de Janeiro, mortes são investigadas

Mais de 600 animais morreram em quatro meses no Centro de Triagem de Animas Silvestres do Ibama do Rio de Janeiro, em Seropédica, por falta de tratadores. Essa denúncia ganhou repercussão nacional em fevereiro deste ano e está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo próprio órgão ambiental.

O centro de triagem de Seropédica é o único que recebe fauna apreendida de traficantes e de criação ilegal em território fluminense. Somente o Comando de Polícia Ambiental da PM apreendeu 10.520 animais em 2019.

A não renovação de contratos com empresas prestadoras de serviço pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro teria feito com que o centro ficasse sem tratadores. O manejo de 1.200 animais passou a ser responsabilidade dos quatro servidores responsáveis pela gestão administrativa do local. Durante 15 dias, em fevereiro, apenas dois ficaram com toda a unidade para cuidar. Os recintos pararam de ser limpos e as condições de higiene se deterioraram, causando aumento das mortes de animais.

Os problemas de centro de triagem do Ibama em Seropédica não são novidade. Sem receber reformas há mais de cinco anos, há telhados com problemas, telas e grades de recintos enferrujadas e vários vazamentos.

A unidade do Ibama poderia estar menos sobrecarregada de trabalho se o governo do Rio de Janeiro tivesse cumprido a decisão da Justiça Federal de 2016 que o condenou a construir um centro de triagem estadual. A exigência da unidade consta no processo de licenciamento ambiental para a construção da rodovia conhecida como Arco Metropolitano. Questionado pela Mongabay sobre os motivos que o levam a desobedecer a determinação da Justiça, o governo do estado do Rio de Janeiro não respondeu.

De acordo com a Ascema, o Ibama tem melhorado a gestão de seus centros de triagem. "Desde 2014, temos percebido que novos investimentos vêm sendo feitos e a implementação das conversões de multas para os centros do Ibama são uma nova estratégia para dinamizar a gestão", informou a entidade. De fato, de 2014, quando os centros de triagem receberam R$ 3,5 milhões, até 2020, ano em que foi empenhado R$ 6,9 milhões, há uma tendência de aumento na destinação de recursos.

Entretanto, a Ascema destaca que o reduzido quadro de servidores responsáveis por contratos de compras e contratações nas Superintendências do Ibama nos Estados tem se mostrado um problema mais sério que a falta de dinheiro.

Uma da principais carências de mão-de-obra dos centros de triagem do Ibama envolve veterinários. Os Cetas, apesar de serem hospitais para a fauna silvestre, não têm a obrigatoriedade de contar com veterinários em seus quadros. No órgão federal, os servidores destacados para trabalharem nessas unidades são chamados "analistas ambientais", que podem ter as mais diversas formações acadêmicas.

A consequência é o funcionamento de centros sem veterinários em seus quadros. O Ibama informou que das suas 22 unidades, oito não possuem analistas ambientais formados em veterinária. Quando solicitada pela Mongabay a quantidade desses profissionais, o órgão ambiental afirmou que "foram localizados apenas três servidores ocupantes do cargo de analista ambiental com formação em medicina veterinária". A conta não bate.

Na tentativa de resolver o problema, em janeiro de 2019, o Ibama divulgou aos gestores de seus centros ser possível contratar veterinários para o atendimento dos animais por meio de contratos de terceirização.

Distribuição irregular

O número de centros de atendimento à fauna silvestre existentes no país pode passar a impressão de haver uma boa quantidade deles. Além de muitos atuarem exclusivamente na reabilitação, não recebendo os animais para a primeira triagem e atendimento, e de haver uma limitação imposta pelo tamanho reduzido em grande parte dessas unidades, uma análise sobre o potencial de atendimento do sistema deve levar em consideração a distribuição irregular dos centros pelo país.

Na região Norte, que abriga a maior porção da Floresta Amazônica do país, há 11 centros, incluindo os quatro de mineradoras no Pará. No Centro-Oeste e no DF, estão em funcionamento somente cinco. No Sul, três. Na outra ponta estão o Sudeste, com 25 unidades, e o Nordeste, com 18.

O estado de São Paulo, por exemplo, conta com a maior quantidade de centros do país, 13 (21% do total nacional), sendo um do Ibama, um do governo do estado e cinco municipais. Para uma unidade da federação onde são apreendidos cerca de 30 mil animais silvestres ilegais por ano, uma grande quantidade de centros cria a ilusão de eficiência. Mas a realidade não é bem essa.

Como 46% dos centros (seis) em São Paulo pertencem a ONGs e universidades privadas, que carecem de apoio financeiro, manter o atendimento é uma luta diária. Além da sobrecarga de trabalho e da falta de dinheiro, o sistema de reabilitação de fauna enfrenta a reduzida quantidade de áreas de solturas para recebimento de animais recuperados (são 32 aprovadas pelo estado e pelo Ibama) e a ausência de uma estrutura burocrática mais ágil para devolução de espécimes não nativos do território paulista para seus estados de origem. Ou seja, os centros ficam superlotados.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo afirmou à Mongabay que busca parcerias para a manutenção dos centros e está trabalhando no desenvolvimento de um Plano de Destinação que deverá identificar redes locais de apoio. O órgão ainda esclareceu que fornece orientação sobre legislação, instalação e funcionamento para auxiliar os interessados em implantar unidades.

Para a pesquisadora Angela Maria Branco, o atendimento à fauna silvestre e a necessidade de estruturação desse serviço nunca foi devidamente compreendido pelos órgãos públicos e pela sociedade civil. "A responsabilidade dos governos foi transferida para a sociedade, que busca por meio de apoios atender uma demanda que exige estrutura física, técnica e operacional altamente qualificadas, as quais não dispõe", explica.

"No Brasil, a consciência da necessidade de Cetras aumentou, mas ainda é preciso a implantação de novos centros e a estruturação dos existentes", afirma a coordenadora do Centro de Recuperação de Animais Silvestres do Parque Ecológico do Tietê (Cras PET), a veterinária Liliane Milanelo, que há 16 anos atua na área. Situado na capital paulista, o Cras PET pertence ao governo do estado, é um dos maiores do país e atende uma média de 11 mil animais por ano - a maioria vítima do tráfico de fauna.

Em situação oposta à paulista, estão os grandes Mato Grosso e Amazonas. Terceira maior unidade da federação, com fauna da Amazônia, Cerrado e Pantanal, grande perda de habitat para a agropecuária, incontáveis atropelamentos de silvestres em rodovias e 1.457 animais apreendidos em 2020, o estado do Centro-Oeste conta somente com um centro. Modesto e gerido por uma ONG, a unidade funciona em Lucas do Rio Verde. O governo estadual informou à Mongabay ter planos para construir uma unidade em Cuiabá.

Já o Amazonas conta apenas com o Cetas do Ibama, que está trabalhando no limite da capacidade. A prefeitura de Manaus fechou seu centro em 2016 e não tem previsão para reabri-lo.

(Por Dimas Marques/Fauna News)

Esta reportagem faz parte da série sobre os centros de atendimento à fauna silvestre publicada em três partes na coluna Notícias da Floresta.

Notícias da Floresta é uma coluna que traz reportagens sobre sustentabilidade e meio ambiente produzidas pela agência de notícias Mongabay, publicadas semanalmente em Ecoa. Esta reportagem foi originalmente publicada no site da Mongabay Brasil.