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Por que um pedido de impeachment negro?

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília -
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília
Bianca Santana

Bianca Santana é jornalista. Autora de "Quando me descobri negra" e organizadora de coletâneas sobre gênero e raça, foi convidada da Feira do Livro de Frankfurt em 2018 e da Feira do Livro de Buenos Aires em 2019, quando também foi curadora do Festival Literário de Iguape. Pela UNEafro Brasil, tem contribuído com a articulação da Coalizão Negra por Direitos. No doutorado em ciência da informação, na Universidade de São Paulo, pesquisou a escrita e a memória de mulheres negras. Foi professora da Faculdade Cásper Líbero e da pós-graduação em jornalismo multimídia na Faap. Atualmente, está escrevendo uma biografia sobre Sueli Carneiro.

12/08/2020 11h28

Representantes da Coalizão Negra por Direitos já estão reunidos em Brasília — com máscaras e distanciamento social — para protocolar 211 páginas impressas com um pedido de impedimento de Jair Bolsonaro, assinado por mais de mil pessoas e 600 entidades. Para responder de forma objetiva à pergunta do título, dirijo-me a grupos específicos. Com qual você mais se identifica?

  1. Pedido de impeachment? kkkkk Vão trabalhar! #BolsonaroTemRazao. Mito.
  2. Não faz sentido um pedido negro. Não importa a cor. Todos somos humanos.
  3. Impeachment é medida extrema, não se pode banalizar.
  4. Não há motivos para levar um pedido de impeachment adiante.
  5. Se o Estado promove o genocídio negro, tanto faz quem ocupa a presidência da república.
  6. Iniciativa importante esta da Coalizão Negra por Direitos. Tem meu apoio.

Seguem respostas abaixo, para quem se identifica com as afirmações de 2 a 5. Se você concorda com a 6, aproveite para conhecer a agenda política da Coalizão, além de ler e assinar o manifesto "Enquanto houver racismo não haverá democracia". Se a 1 fizer mais sentido para você, bem, a caixa de comentários do UOL já é sua, siga à vontade para continuar sentando o dedo nas hashtags sem ler nada.

2. Não faz sentido um pedido negro. Não importa a cor. Todos somos humanos.

A premissa da sua afirmação é verdadeira: não há raça, como categoria biológica, que divida seres humanos. Mas você deve ter visto o homem de camiseta azul que tentou humilhar o entregador Matheus Pires Barbosa, na semana passada, pela cor de sua pele. Se somos todos iguais, por que o homem branco disse que o homem não branco tinha inveja da cor dele? Faz sentido afirmar que o homem de camiseta azul considera que a cor importa, não faz?

Pois é. Há homens de camiseta azul no judiciário, nas escolas, nos hospitais, humilhando pessoas não brancas o tempo todo. Mais que atitudes isoladas, as discriminações são tantas, tão constantes e históricas, que não permitem a pessoas pardas, pretas, indígenas acessarem direitos na mesma proporção que as pessoas brancas.

E toda nossa sociedade está estruturada nessa hierarquia que coloca pessoas brancas no topo e pessoas pretas na base. Isso é racismo. Por isso, mesmo que raça não exista como categoria biológica, raça existe como categoria sociológica e política. Eu também não gostaria que fosse assim. Mas dizer que não existe raça não acaba com o racismo. Pelo contrário. Para acabar com o racismo — que é o que eu e você queremos, correto? — é preciso mostrar que o racismo existe, apontando as desigualdades entre pessoas brancas, amarelas, indígenas, pardas e pretas, conforme as categorias do IBGE.

Não foram as pessoas negras que inventaram a ideia de raça, você pode constatar em uma pesquisa histórica bem rápida. Da mesma forma, não foi o movimento negro que inventou o racismo. Se usamos a palavra racismo o tempo todo é exatamente para denunciá-lo com o objetivo de interrompê-lo.

Um único exemplo que constata a existência do racismo no Brasil: pretos e pardos são 56% da população brasileira e apenas 24% dos deputados federais eleitos em 2018. No Senado a situação é ainda pior, de 81 senadores, apenas 3 são pretos ou pardos. Ainda assim, a população negra, subrepresentada na política institucional, organiza-se em movimentos e entidades da sociedade civil e participa ativamente da vida política do país.

O impeachment negro é uma afirmação da participação de negras e negros na vida política, priorizando o combate ao racismo em cada um dos argumentos jurídicos e políticos do pedido.

3. Impeachment é medida extrema, não se pode banalizar

Em 1992, Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da América Latina a sofrer um processo de impeachment por corrupção. Em 2016, Dilma Rousseff teve um pedido de impeachment justificado por pedaladas fiscais e, ao votarem pela abertura do processo, deputados se justificavam "por Deus e pela família".

Em 2020, além de esquemas de corrupção envolvendo sua esposa e seus filhos, e de inúmeras pedaladas fiscais, Jair Bolsonaro tem violado direitos, alguns deles constitucionais e universais: à vida e à segurança individual; à saúde, à não discriminação racial; ao patrimônio histórico e cultural das comunidades quilombolas; ao acesso à informação e liberdade de expressão; ao livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, e o próprio regime democrático.

Se impeachment é uma medida extrema, é preciso considerar também que vivemos uma situação extrema. Não se pode ignorar crimes de responsabilidade do presidente da República sob o argumento de preservar a democracia. Cumprir a legislação, de forma democrática, significa interromper os ataques à democracia feitos pelo governo federal e as violações de direito praticadas pelo chefe de Estado.

4. Não há motivos para levar um pedido de impeachment adiante

Caro Rodrigo Maia, temos acompanhado na imprensa os cargos e acordos de Bolsonaro com seu estimado centrão, ainda assim, esperamos que leia com atenção as 211 páginas que logo serão protocoladas na Câmara, endereçadas a você. Nelas, estão apresentados 11 atos de Jair Bolsonaro que podem ser interpretados como crimes de responsabilidade, 11 diferentes motivos para levar um pedido de impeachment adiante:

  • Descumprimento da Lei Federal que determina as medidas que devem ser realizadas para monitoramento e controle da pandemia de coronavírus, instando a desobediência civil às medidas de isolamento social e outras para preservação à vida e praticando ele a quebra dos protocolos de proteção;
  • Negligenciar e não realizar os atos necessários para a contenção da pandemia, como estabelecido nos parâmetros legais nacionais e internacionais;
  • Banalizar a vida e minimizar a gravidade da pandemia, fazendo com o que o Brasil seja hoje responsável por mais de 13% das mortes mundiais em decorrência de coronavírus, apesar de ser apenas 2% da população global. Em seus posicionamentos públicos Jair Bolsonaro constantemente desconsiderou a letalidade da pandemia: "Muito do que falam é fantasia, isso não é crise" (10/3); "O que está errado é a histeria, como se fosse o fim do mundo. Uma nação como o Brasil só estará livre quando certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos" (17/3); "Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar, tá ok?" (20/3); "O povo foi enganado esse tempo todo sobre o vírus" (26/3); "Alguns vão morrer? Vão, ué, lamento. É a vida. Você não pode parar uma fábrica de automóveis porque há mortes nas estradas todos os anos" (27/03); "Todos nós vamos morrer um dia" (29/04); "Ninguém vai tolher meu direito de ir e vir" (10/4); "Quarenta dias depois, parece que está começando a ir embora essa questão do vírus" (12/4); "'Não tem que se acovardar com esse vírus na frente" (18/4); "Os Estados estão quebrados. Falta humildade para essas pessoas que estão bloqueando tudo de forma radical." (19/4); "Eu não sou coveiro, tá certo?" (20/4); "E daí?"(28/04); "Vou fazer um churrasco" (07/05); "A gente lamenta todas as mortes, vamos chegar a 100 mil, mas vamos tocar a vida e se safar desse problema." (06/08).
  • Atuação para conflitar com os estados federativos, frentes às ações apropriadas que estavam sendo realizadas pelos governadores para contenção da pandemia;
  • Incentivar o uso de medicamentos não comprovados para o tratamento de coronavírus (cloroquina), investir recursos públicos na contratação deste medicamente mesmo após confirmações científicas de que o medicamente não era apropriado para os casos de Covid-19;
  • Negar medidas de atendimento e enfrentamento à Covid-19 em comunidades mais vulnerabilizadas; dentre elas as comunidades quilombolas;
  • Por indicar à presidência da Fundação Cultural Palmares - instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira - pessoa que contraria as normas legais e constitucionais que regulam a instituição, sem responsabilizá-los por seus atos;
  • Participação e endosso de atos que atentam contra a democracia e suas instituições, que pleiteiam o fechamento do congresso nacional, o fechamento do Supremo Tribunal e a intervenção militar;
  • Ameaçar os poderes legislativos e judiciais, colocando em risco as instituições democráticas;
  • Alegar fraude nas eleições de 2018, questionando o sistema eleitoral que garante o exercício dos direitos políticos, sem apresentar nenhuma evidência probatória desta alegação;
  • Intervenção em cargos públicos com a finalidade de proteger seus familiares de investigações criminais.

5. Se o Estado promove o genocídio negro, tanto faz quem ocupa a presidência da república.

Desde 14 de maio de 1888, as políticas públicas mais efetivas direcionadas à população negra são o encarceramento e o extermínio, sabemos disso. Mas a implementação de programas sociais, nos diferentes governos, foi importante para a sobrevivência, o acesso à saúde, moradia, emprego e educação de uma parcela das negras e negros brasileiros.

Todo respeito aos movimentos que desacreditam nas relações políticas com um Estado que é racista em sua origem e estrutura. Torço para que realizem possibilidades coletivas consistentes e massivas de emancipação negra.

Daqui, na pluralidade das diferentes 150 entidades que compõem a Coalizão Negra por Direitos, seguimos fazendo incidência política nacional e internacionalmente, com o objetivo de garantir direitos à população negra brasileira.

O pedido foi construído e assinado por centenas de trabalhadores e trabalhadoras domésticas, da saúde, informais, de aplicativos, da construção civil, do samba, da educação, jovens de Slams e fluxos de funk, ativistas de favelas, babalorixás e ialorixás, padres e pastores, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e pescadores. Um pedido de impeachment do povo brasileiro. Um impeachment negro, em defesa da democracia, com a premissa de que com racismo não há democracia.

Espero ter respondido a pergunta do título. E se você tem dúvidas de quem é negra ou negro no Brasil, este outro texto pode te ajudar. Lembrando que checar essas informações (e quaisquer outras) é desejável e importante.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.