"Placa Mercosul": MPF-AM questiona padrão desde março; RJ segue emplacando

Investigações em curso no Amazonas apontam mesmas falhas que a liminar judicial

A implantação nacional da "placa Mercosul" virou novela após a Justiça determinar a suspensão do emplacamento, que começou pelo estado do Rio de Janeiro (embora o Detran-RJ siga com o processo). Só que o novo padrão já havia sido questionado pelo MPF-AM (Ministério Público Federal do Amazonas).

Em março, o MPF-AM instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na fundamentação da Resolução nº 729/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece as placas Mercosul. Na ocasião, o órgão afirmou que o objetivo era "apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores proprietários de veículos".

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O inquérito já trazia um dos argumentos que constam na sentença do TRF da 1ª Região (Brasília/DF), responsável por suspender a instalação das placas no último dia 11 de outubro: falta integração na base de dados.

A ação no Amazonas destaca que "a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os estados-membros do Mercosul, que integre de forma efetiva os países, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco".

UOL Carros procurou o MPF-AM para saber o estágio atual do inquérito e o órgão informou que teria um posicionamento por e-mail. Até o momento a reportagem não recebeu resposta.

Segue o jogo

Enquanto isso, no Rio, as placas seguem sendo instaladas. Até o momento o Detran/RJ ressalta que a ação diz respeito ao Denatran e que a orientação do órgão federal é a de dar continuidade ao emplacamento com as novas peças. Até o momento, mais de 120 mil veículos receberam a chapa Mercosul no território fluminense.

Na ação do TRF-1 que pede a suspensão, há ainda o argumento de que o Denatran não poderia tirar dos Detrans estaduais a responsabilidade de escolher as empresas habilitadas a produzir as novas placas. De qualquer forma, cabe aos órgãos de cada estado escolher os fornecedores.

O processo pode ser feito, inclusive, por concorrência pública -- como no Rio. Atualmente, mais de 400 estampadoras e 14 fábricas estão habilitadas pelo Denatran a estampar e produzir as placas Mercosul em todo o país.

UOL Carros também questionou o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) sobre possíveis problemas no pregão fluminense, mas o órgão afirma que não há nada referente a este assunto no tribunal. Ou seja: se houve licitação, o edital não foi enviado ao TCE-RJ para análise prévia -- o que também não é obrigatório.