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Projeto de Lei quer (finalmente) regulamentar moto no corredor; veja regras

Passagem pelo corredor só será permitida quando os carros estiverem parados em baixa velocidade - M. Maranhão/Infomoto
Passagem pelo corredor só será permitida quando os carros estiverem parados em baixa velocidade
Imagem: M. Maranhão/Infomoto

Cicero Lima

Da Infomoto, em São Paulo (SP)

22/12/2017 04h00

Prática comum em todo o Brasil poderá ter novas normas; proposta já passou pela Câmara, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado

O corredor entre os automóveis atualmente é uma "terra sem lei" -- e para chegar a tal conclusão basta observar a atitude de alguns motociclistas que circulam nestes espaços entre os veículos.

Mas isso deve mudar em breve, já que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou uma proposta que autoriza e regulamenta o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila. O Projeto de Lei (PL 5007/13) criará regras para circulação e também multas para o piloto que não as obedecer.

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De acordo com o projeto, circular pelo corredor será permitido somente quando o fluxo de veículos estiver parado ou muito lento (na Europa a regra é exatamente essa e todo motociclista respeita). Além disso, a ultrapassagem deverá ser feita em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.

Quando houver mais de duas faixas na pista, as motos só poderão circular por entre as duas mais à esquerda -- exceto que uma seja exclusiva de ônibus.

Segundo o projeto de Lei 5007/13 o motociclista só poderá usar o corredor à esquerda da via - Infomoto
Segundo o projeto de Lei 5007/13 o motociclista só poderá usar o corredor à esquerda da via
Imagem: Infomoto

Coibição de imprudências

Além de regulamentar o uso do corredor, o projeto também pretende coibir manobras perigosas, como passar entre veículos e utilizar a calçada, por exemplo. Tal manobra será considerada infração grave e punível com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira. Nacional de Habilitação).

Quando (e se) aprovada a Lei, caberão aos municípios "planejar, projetar, regulamentar, implantar e operar" esquemas especiais de circulação em vias com volume de tráfego elevado, tudo para melhorar a segurança do trânsito e a adequação das vias. Neste caso, o projeto contempla até a criação de faixas exclusivas para motos em determinadas vias.

Quando o trânsito estiver normal o piloto deverá seguir o fluxo e não "costurar" entre os carros - Infomoto
Quando o trânsito estiver normal o piloto deverá seguir o fluxo e não "costurar" entre os carros
Imagem: Infomoto
Ultrapassagem entre veículos e calçada deverá ser punida com multa; além disso, ultrapassar pela direita aumenta o risco de acidentes e atropelamentos - Infomoto
Ultrapassagem entre veículos e calçada deverá ser punida com multa; além disso, ultrapassar pela direita aumenta o risco de acidentes e atropelamentos
Imagem: Infomoto

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