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Bafômetro e Lei Seca: tire todas as dúvidas sobre o teste e as punições

Tânia Rêgo/Agência Brasil
Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fernando Miragaya

Colaboração para o UOL

26/02/2021 10h00

Em 2008, a tolerância para motoristas que dirigem sob efeitos de bebida alcoólica mudou bastante no Brasil. Com a Lei 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a proibir a direção por parte do condutor com concentração de álcool no organismo.

Dois anos depois, a Lei Seca ficou mais rigorosa e estipulou tolerância zero para motoristas com qualquer nível de álcool no sangue. Ao mesmo tempo, os órgãos de fiscalização começaram a dispor de bafômetros para coibir, autuar e prender os condutores irresponsáveis.

Passada mais de uma década, porém, muita gente ainda tem dúvidas sobre como funciona o bafômetro e a Lei Seca, e quais penas e multas às quais o motorista embriagado está sujeito. Entenda.

Bafômetro e Lei Seca: tire todas as suas dúvidas

Como fazer o teste do bafômetro?

O teste do bafômetro deve ser solicitado por uma autoridade de trânsito, que deve colocar um bocal descartável na presença do motorista e apresentar o mostrador digital do aparelho, que deve estar zerado. O condutor, então, precisa soprar o bocal do aparelho até que o equipamento emita um sinal que indique que o ar expelido foi o suficiente para o diagnóstico.

Em resumo, o bafômetro faz a análise do ar exalado pelos pulmões do motorista, pois cada vez que o álcool passa por estes órgãos deixa pequenas quantidades nas membranas dos alvéolos. O equipamento, então, mede a concentração de álcool por litro de "ar alveolar" e determina a quantidade de álcool no organismo.

Quanto é permitido no bafômetro?

Desde 2012, com a tolerância zero para qualquer nível de álcool no organismo do motorista, não existe limite no bafômetro. O que está previsto é uma margem de erro de 0,04 mg/L relativa à aferição do equipamento.

O que acontece se você se recusar a fazer o teste do bafômetro?

A Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa R$ 2.934,70 e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. E a infração é considerada gravíssima, com sete pontos na CNH.

Quanto tempo o álcool demora para sair do organismo?

Não há uma margem segura sobre quanto leva para o álcool sair por completo do organismo, pois isso varia de pessoa para pessoa. Para se ter ideia, cerca de 90% da substância é absorvida na primeira hora de ingestão.

Muitos especialistas apontam que, em média, a bebida pode ser expelida entre seis e oito horas, mas há casos em que pode demorar até 12 horas.

Qual o teor alcoólico permitido para dirigir?

Nenhum. Qualquer quantidade de bebida alcoólica ingerida é o suficiente para que o condutor seja enquadrado por infração gravíssima.

Quantas latas de cerveja posso beber antes de dirigir?

O motorista não pode beber nenhuma lata de cerveja com álcool se for dirigir. O CTB é claro e desde 2012 a tolerância é zero para consumo de qualquer quantidade e tipo de bebida alcoólica por parte do condutor de veículo automotor.

Qual o valor da multa por embriaguez ao volante?

Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70. Um detalhe é que esse valor dobra se ele for reincidente, ou seja: for flagrado novamente pelo bafômetro dirigindo sob o efeito de álcool no período de um ano.

Qual é a pena para embriaguez ao volante?

O motorista que for pego com qualquer quantidade de álcool no organismo tem a CNH e o direito de dirigir suspensos por um ano. E caso não se apresente um condutor habilitado e em condições de dirigir no ato da infração, o veículo será apreendido.