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REPORTAGEM

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Como multas antigas podem te perseguir para regularizar seu carro em 2022

Junior Lago/UOL
Imagem: Junior Lago/UOL
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Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é especialista em direito de trânsito e fundador do Doutor Multas, site que auxilia o motorista a recorrer de multas, economizar e não perder a CNH

Colunista do UOL

26/01/2022 04h00

Com a chegada de um novo ano, muitas são as responsabilidades financeiras com que arcar. Para quem tem veículo automotor, é hora de checar os calendários anuais do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Licenciamento. Nessa hora, é comum surgirem pendências antigas e desconhecidas do veículo, em especial, relativas às multas por infrações de trânsito.

Aqueles que trocaram de carro e adquiriram um usado no período dos doze meses anteriores ao licenciamento são os mais surpreendidos. Isso porque, como não eram os responsáveis pelo automóvel, se veem frente a multas que não são suas, muitas vezes, de anos anteriores.

Nesse sentido, é importante que todo motorista compreenda quais são os requisitos para pagar o IPVA e realizar o licenciamento, quais multas devem ser pagas e quais ainda não são obrigatórias.

É necessário pagar as multas para regularizar o IPVA?

Pelo fato de o IPVA e o Licenciamento Anual serem frequentemente associados, muitos motoristas acreditam que, já no pagamento do IPVA, todas as pendências financeiras do veículo precisam ser quitadas. Contudo, é preciso entender que se trata de momentos - e de calendários - diferentes.

A confusão gerada quanto ao tema dá-se pelo fato de que o pagamento do IPVA é um dos requisitos para que seja permitido o licenciamento do automóvel. Ou seja, é somente no momento de licenciar o veículo que será obrigatório o pagamento de todas as pendências do ano corrente e de anos anteriores, se for o caso.

Em geral, a primeira obrigação a ser cumprida, já nos meses iniciais do ano, é o pagamento do IPVA. Nessa etapa da regularização do veículo, não é preciso, ainda, quitar demais débitos. Esse imposto é estadual e, embora seja obrigatório, a falta do seu pagamento não vai gerar, imediatamente, consequências negativas para o proprietário.

Isso inclui, principalmente, a multa por não estar com o veículo regularizado. O proprietário somente poderá ser autuado e o veículo, guinchado, se o licenciamento estiver em atraso. Caso somente o IPVA ainda não tenha sido pago, o condutor poderá seguir circulando com o automóvel enquanto o licenciamento do ano anterior estiver válido.

Por outro lado, se chegar o momento de licenciar o automóvel e o dono do veículo perder as datas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma multa média, de R$ 130,16, que gera 4 pontos na carteira e, ainda, o veículo será guinchado.

Quando e quais multas devem ser pagas para licenciar o carro?

Entendendo a diferença entre a obrigatoriedade do IPVA e do licenciamento, chega o momento em que os dois precisarão estar regulares. E, para isso, as multas que o veículo tiver em aberto precisarão ser quitadas.

No entanto, é preciso entender se a multa já tem caráter obrigatório ou ainda não, dúvida que pode ser tirada ao consultar a situação do processo administrativo que foi aberto para apurar a infração. Durante esse processo administrativo, a cobrança da multa ainda não se torna obrigatória porque, antes de sua apuração e resultado final, nenhuma penalidade poderá ser definitivamente imposta.

Na prática, enquanto o proprietário do veículo tiver oportunidades de defender-se nas etapas administrativas, a multa ainda não poderá impedir o licenciamento As etapas referidas aqui são a Defesa Prévia, a 1ª instância na JARI e a 2ª instância nos órgãos estaduais. Até que o processo e os recursos sejam definitivamente julgados, o Detran não poderá condicionar o licenciamento ao pagamento dessas multas em processo. Para isso, é claro, o condutor deve estar atuando no processo, enviando suas defesas no prazo.

A consulta da situação dessas infrações costuma estar disponível na internet, no site do órgão que está cobrando a multa, e também pode ser solicitada nos postos presenciais dos órgãos. De modo geral, as consultas presenciais seguem precisando de agendamento na maioria dos estados brasileiros.

Como saber se a multa ainda é válida?

Além das multas que ainda não podem ser cobradas por estarem em processo, existe a problemática das multas antigas que podem aparecer anos depois e impedir que o dono licencie seu veículo. A questão é que, uma vez devidamente cobradas, dificilmente, o motorista será capaz de escapar do seu pagamento, mesmo que ele leve anos para isso.

Quando a multa não for paga, o órgão responsável pela cobrança poderá inscrever aquele débito na Dívida Ativa, e as multas nessa situação também serão impeditivas para regularizar o veículo.

Além das multas em Dívida Ativa, ainda existem as multas antigas de que o proprietário não soube por motivos diversos - o mais comum deles é não ter recebido a notificação e o boleto da multa em casa. Nessas circunstâncias, nem mesmo a possibilidade de questionar por meio do recurso administrativo foi possível para o condutor, já que ele não sabia da multa.

Por esse motivo, é ímpar a necessidade de consultar o site do Detran, no Nada Consta, que é portal da Polícia Rodoviária Federal, e o próprio aplicativo Carteira Digital de Trânsito, para ficar por dentro da situação do veículo. Por nem todos os órgãos de trânsito serem integrados, muitas vezes, a multa pode demorar a aparecer. Quando isso se une à desatualização dos dados do veículo e de seu proprietário no sistema do Detran, as notificações podem seguir sendo extraviadas - enviadas a um endereço antigo, por exemplo.

Por isso, é muito comum demorarem a aparecer as multas aplicadas por órgãos de estados diferentes ou por órgãos que cobrem todo o território brasileiro, por exemplo, a PRF, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Requisitos para licenciar veículo em 2022

Como ocorre todos os anos, os calendários de licenciamento são definidos em cada estado, pelos órgãos locais responsáveis, mas tendo em comum a organização dos meses pelo número final das placas dos veículos. Em São Paulo, por exemplo, o licenciamento de 2022 ocorrerá somente a partir de julho.

Quanto aos requisitos para realizar o processo, o proprietário precisará estar com os seguintes débitos quitados:

  • IPVA
  • Taxa de licenciamento
  • Multas em aberto

Se o veículo for movido a gás natural (GNV), o Detran poderá exigir o Certificado de Segurança Veicular (CSV) do ano corrente. E vale ressaltar que, caso o veículo possua bloqueios judiciais ou administrativos, poderá ser necessário obter autorização especial para o licenciamento. Além disso, podem ser exigidos outros documentos específicos para o caso.

Mais uma vez, em 2022, o valor referente ao Seguro DPVAT não será cobrado dos motoristas, tal como ocorreu já no ano de 2021. Por isso, não será preciso quitar mais esse débito. Caso o veículo esteja em dívida com o Seguro de anos anteriores - 2020, 2019, 2018 ou antes -, aí, sim, ele precisará buscar a regularização para poder licenciar o veículo em 2022.