Projeto de lei cria abismo ainda maior para quem busca reprodução assistida

No dia 3 de junho de 2003, o então senador federal Lucio Alcantara, do PSDB do Ceará, apresentou o Projeto de Lei 1.184/2003 que dispõe sobre a reprodução assistida. As principais alterações sugeridas eram:

- Fertilizar apenas 2 óvulos e obrigatoriamente transferir a fresco
- Proibir o congelamento de embriões
- Proibição da doação de óvulos
- Quem já foi doadora (que atualmente é anônima) teria sua identidade revelada
- Proibição da biópsia embrionária
- Proibição de tratamentos para casais homoafetivos
- Proibição de barriga solidária (útero de substituição).

De 2003 até o momento, o projeto seguiu sem avanços até que este mês ele voltou a pauta após receber como relator o deputado Diego Garcia, do Podemos, que no dia 09/07/2021 deu parecer favorável com a justificativa de que a dignidade da vida humana desde sua concepção será sempre o mais importante.

Porém, segundo vídeo liberado na sua rede social, o deputado afirma que a liberação do parecer ocorreu após um erro de sua equipe que realizou a liberação sem seu aval. Além disso, ele relata que o mesmo só será votado após consulta pública a especialistas.

Fato importantíssimo, pois por se tratar de um projeto que vem do Senado Federal, se aprovado ele seguirá diretamente para sanção presidencial.

Este projeto de lei segue na contramão de muitos pontos, principalmente no que diz respeito a todos os avanços conquistados na resolução liberada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) em 15 de junho de 2021 com número nº 2.294, que fala sobre útero de substituição e a permissão do uso das técnicas de reprodução assistida para casais homoafetivos e transgêneros.

Proibir procedimentos de reprodução para casais homoafetivos faz com que o sonho de diversos casais seja destruído, assim como não permitir a doação de óvulos impede o sonho de mulheres que por diversos motivos, como menopausa precoce, não conseguem gerar filhos com seus próprios óvulos e tem na ovodoação uma opção, e isso faz com que elas não tenham mais opções de tratamento.

A identidade das doadoras não é revelada e muitas têm no anonimato uma motivação para realização do procedimento (hoje a doação pode ser feita por quem também deseja passar pelo processo de reprodução assistida e realiza o tratamento gratuitamente, porém com a contrapartida de que os óvulos captados serão divididos com quem financiou o processo e por doação voluntária), retirar o anonimato deste processo, de quem já realizou algo contando com ele, além de antético também abre margem para diversas questões jurídicas.

O projeto ainda proíbe que a barriga solidária possa acontecer e ainda que justifiquem com a possibilidade de transplante uterino, no Brasil e no mundo esse procedimento ainda é feito apenas em caráter experimental.

Segundo Amanda Volpato, especialista em reprodução assistida, "se o projeto for aprovado, haverá um retrocesso muito grande na área, além de inviabilizar muitos tratamentos. No projeto há um limite de fertilização de apenas 2 óvulos e transferência de embriões apenas a fresco. Sabemos que as taxas de sucesso estão relacionadas com o número de óvulos formados. E a transferência a fresco hoje no mundo todo é uma prática, praticamente de exceção. Na maioria dos ciclos, as transferências são de embriões congelados, porque temos maiores taxas de sucesso e possibilidade de realizar biópsia embrionária. Sem contar a possibilidade de realizar tratamentos com óvulos doados, útero de substituição e tratamentos de casais homoafetivos. Absurdo total e claramente feito sem a consulta de especialista na área."

Independente de se tratar ou não de um erro de publicação, fica a dúvida, o que acontece com quem cria pareceres como esse, e não me refiro ao deputado, pois ele relata que este parecer não foi feito por ele, mas foi feito por alguém que tem esses pensamentos e que talvez se não fosse a pressão que já vem ocorrendo nas redes sociais ele seguisse para a votação.

Por que eles insistem que colocar a "família tradicional" como justificativa para podar o sonho de quem pelas formas tradicionais não alcançou a possibilidade de ampliar ou formar uma família? Quem busca a reprodução não está buscando uma família?

No fim, se aprovado este projeto, se criará um abismo ainda maior para as pessoas que precisam da reprodução assistida, além de aumentar a migração de casais com condições financeiras de buscar outros países que possuem leis mais flexíveis.

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