'Casa Abandonada': dona é acusada de trabalho análogo à escravidão; entenda

O quinto episódio do podcast 'A Mulher da Casa Abandonada', da Folha de S.Paulo, que foi ao ar nesta quarta-feira (6), relembra casos de mulheres mantidas em condição análoga à escravidão. O programa debate, ainda, por que a maioria das vítimas resgatadas realizando trabalho doméstico forçado são mulheres e negras.

Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 6 milhões de brasileiros e brasileiras são trabalhadores domésticos, sendo que 92% são mulheres. Na maioria negras, de escolaridade e renda baixas.

O podcast investiga o passado de crimes por trás de uma mansão degradada em São Paulo, onde vive Margarida Bonetti, que fugiu dos Estados Unidos após acusação de manter uma mulher, que seria sua funcionária, em situação análoga à escravidão.

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O Brasil considera trabalho análogo à escravidão quando se submete alguém a atividades forçadas ou a jornada exaustiva, em condições degradantes, e restringe, por qualquer meio, sua locomoção, além de manter vigilância ostensiva ou se apoderar de documentos ou objetos pessoais para retê-lo.

Desde 2003, o Código Penal estabelece pena de 2 a 8 anos de prisão e multa, além da pena correspondente à violência, para quem comete o crime, podendo ser aumentada quando o crime tiver crianças ou adolescentes como vítimas e for motivado por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Dados da SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho) do Ministério do Trabalho e Previdência somam 1.937 trabalhadores resgatados em situação de escravidão contemporânea no ano passado, no Brasil.

A advogada Cláudia Patrícia de Luna Silva, que é consultora jurídica de mulheres vítimas de violência doméstica e discriminação sexual, afirma que para debater a escravidão moderna e entender por que ela atinge mais as mulheres negras, é preciso antes pensar na colonização do Brasil, que naturalizou a violência contra as mulheres.

Cláudia acrescenta que o país tem uma história de 400 anos de escravidão que fizeram com que, no imaginário social, a mulher negra escravizada só servisse para ocupar lugares de subalternidade. "E esse pensamento se faz presente mesmo após 134 anos da abolição", diz ela, que é diretora executiva da ONG Elas por Elas, Vozes e Ações das Mulheres.

Por isso, afirma, esses casos de escravidão moderna são um exemplo de como a desigualdade, que combina as variáveis de gênero e raça e sobretudo de classe, ainda mantém mulheres negras nessas condições no século 21.

Condições de desumanização

Professora adjunta no Departamento de Educação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ellen de Lima Souza acrescenta que a escravidão moderna não somente se caracteriza pelo não pagamento de salário e pelas más condições de trabalho.

Ela destaca o caso da trabalhadora doméstica Mirtes Renata Souza, 34 anos, que teve o filho, Miguel, 5 anos, morto em 2020 depois de cair do nono andar de um condomínio de luxo em Recife (PE) enquanto ela passeava com o cachorro da patroa, Sarí Cortes Real.

"As condições análogas à escravidão podem se caracterizar também pelas condições de desumanização. Ela é constante mesmo quando envolve um salário, como aconteceu com mulheres submetidas a trabalhar em período de quarentena, obrigadas a levar seus filhos consigo, em uma sociedade que acha que essas mulheres são necessariamente feitas para esse processo", explica ela, coordenadora do Grupo de Pesquisa LAROYÊ - Culturas Infantis e Pedagogias Descolonizadoras.

A educadora acredita que, para combater esse tipo de situação, é preciso ampliar a discussão de gênero nas escolas. A procuradora Andrea Gondim, do Ministério Público do Trabalho do Maranhão, concorda e acrescenta que empregadores precisam adotar medidas efetivas para identificar os riscos do trabalho forçado ou obrigatório e reconhecer a evolução histórica do conceito de trabalho escravo.

"Há um ranço mesmo deste país que tem uma herança escravocrata e naturalizou esse tipo de violência. Um país que insiste em não olhar para a frente e tentar pensar em políticas públicas que realmente possam diminuir o abismo social", opina Andrea, que é coordenadora do Conap (Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública).

O caso Madalena Gordiano, escravizada por 38 anos

Entre os episódios desse crime destacado no podcast está o caso de Madalena Gordiano, mineira que aos 8 anos bateu na porta de uma professora branca, em Patos, para pedir comida. Ali foi posta para realizar toda a tarefa doméstica do local por 38 anos, sem salário nem descanso. Ela foi resgatada em novembro de 2020.

Durante todo esse período, Madalena serviu à família do professor universitário Dalton César Milagres Rigueira, sofreu abusos e abandono em uma rotina de total precariedade. Sua situação foi descoberta quando ela passou a escrever bilhetes para vizinhos em que pedia dinheiro, entre R$ 5 e R$ 20, para comprar produtos de limpeza e itens básicos de higiene, como sabonete. Ao estranharem as cartas, deixadas embaixo da porta enquanto a família Milagres Rigueira dormia, esses vizinhos acionaram o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Sete meses após ser libertada, Madalena entrou em acordo com a família e aceitou a proposta oferecida no valor de R$ 690,1 mil como indenização. O acordo previa que o pagamento fosse feito com a entrega do apartamento onde viveu durante os últimos 15 anos, além de um carro da marca Hyundai, no valor de R$ 70 mil, e uma quantia de mais R$ 20 mil.

Em conversa com Universa, Madalena contou que ainda está morando na casa de uma assistente social e que não pretende se mudar para o apartamento em questão.

"A gente espera ter a nossa casinha. Quero ter as minhas coisas. Casa dos outros não dá."

Caso impulsionou denúncias

A procuradora Christiane Vieira Nogueira, do Ministério Público do Trabalho do Ceará notou um aumento no número de denúncias com relação a esse crime após o caso da Madalena. Ela conta que uma situação como essa é mais peculiar para o órgão no tocante ao resgate da vítima porque são crimes que ocorrem em residências.

Além disso, a especialista continua, elas perdem todo um vínculo com as suas famílias e, por isso, em regra geral, há uma necessidade de todo um aparato da rede de assistência social não apenas para o trabalho de repressão à exploração de mão de obra, mas também para alojar essas mulheres e inseri-las em condições dignas de trabalho. Por isso a importância de uma indenização como a de Madalena.

Por isso, a coordenadora de programa da Asbrad (Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude) Graziella do Ó Rocha, orienta que quem passou por uma situação como essa deve pedir ajuda.

"A lei de enfrentamento ao tráfico de pessoas determina uma série de direitos das vítimas desse crime, dentre eles o recebimento de salários atrasados de indenizações pela violência sofrida e pela violação de direitos. Se a pessoa for migrante, ela tem o direito de pedir residência e reunificação familiar. É muito importante denunciar e buscar os seus direitos. Existe toda uma rede de proteção que deve ser acionada e atuar para garantir que violações como essas não ocorram", ensina.