Spitzner: na decisão, juiz cita busca no Google por "terror psicológico"

Às 10h31 do dia 18 de dezembro de 2017, a advogada Tatiane Spitzner procurou por "terror psicológico marido" no Google. Nos meses anteriores, havia buscado também por "agressão verbal de marido", entre outras frases similares, e acessou links como o do vídeo do YouTube com o título "Meu marido me ofende com palavras, como agir?". Sete meses depois, em julho de 2018, ela foi encontrada morta aos 29 anos, após ser jogada do quarto andar do prédio em que vivia, em Guarapuava, no Paraná.

Seu marido, o biólogo Luís Felipe Manvailer, único suspeito pelo crime, foi condenado nesta segunda (10) a 31 anos e 9 meses de prisão pelo feminicídio de Tatiane. Para o juiz Adriano Scussiatto Eyng, que proferiu a sentença, ainda que ele não a tenha agredido fisicamente até o dia do crime, a situação de violência doméstica vivida por Tatiane vinha de, pelo menos, um ano antes, pois era vítima de de violência psicológica. Por isso, em uma decisão rara, ofensas e humilhações proferidas contra a advogada foram consideradas pelo magistrado como critério para aumentar a pena de Manvailer — ele ainda pode recorrer da sentença.

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As provas das agressões verbais vieram de testemunhas, que relataram ter presenciado xingamentos por parte dele contra a mulher — como chamá-la de "bosta albina" — e das pesquisas dela na internet, obtidas através de perícia de seu computador. Uma amiga do casal contou que presenciou momentos em que ele disse para a mulher ficar quieta, pois "só falava besteira".

Em sua decisão, o juiz avaliou que "a vítima, há muito tempo, vinha sofrendo com as atitudes agressivas e de menosprezo do condenado, que a deixaram emocionalmente abalada a ponto de manter um relacionamento abusivo".

Ao falar das buscas feitas na internet, o magistrado afirma que elas demonstravam o sofrimento solitário de Tatiane pelo comportamento de Manvailer: ela acabava "guardando para si, diariamente, todas as agruras de atitudes grosseiras, agressivas e de indiferença da pessoa pela qual nutria sentimento amoroso".

"Considerar violência psicológica abre precedente importante", diz criminalista

Advogada criminalista e especialista em direitos das mulheres, Maira Pinheiro explica que, apesar de a violência psicológica estar definida pela Lei Maria da Penha, não há correspondência com um crime específico como, por exemplo, o da violência física com o de lesão corporal.

Ao definir que a presença de violência psicológica permite uma elevação da pena, o juiz tira o tema da invisibilidade. Manvailer está sendo responsabilizado também pelas ofensas, agressões verbais, que resultou nessa sentença

Segundo Maira, o magistrado apontou corretamente a necessidade de se punir os abusos emocionais e seus argumentos podem influenciar decisões futuras, em outros casos. "Se a argumentação e a sentença forem confirmadas em tribunais superiores, teremos um precedente muito importante de que violência psicológica autoriza o aumento da pena."

"O que ficou mais relatado foram adjetivos pejorativos, ele a humilhava, ofendia, a impedia de se manifestar, assustava, ameaçava, chamava de burra, dizia que tinha ódio", afirma o advogado da família Spitzner e assistente de acusação Gustavo Scandelari.

Manvailer praticou, além de feminicídio e agressões que estão filmadas, essas violências que não deixam marcas visíveis mas que também machucam

"Judiciário muitas vezes vê agressão verbal como algo normal", afirma procuradora

A sentença da pena de Luis Felipe Manvailer é importante, principalmente, por mostrar que xingamentos e ofensas não podem ser naturalizadois dentro de uma relação. "Tem juiz e juíza machista que entende que a violência quando é praticada na forma verbal é normal", afirma Luiza Nagib Eluf, procuradora aposentada do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e autora do livro "A Paixão no Banco dos Réus", sobre feminicídios.

"Caracterizar isso, para mim, não é nada subjetivo, mas nem todos os magistrados terão essa clareza. Por isso, é preciso entender que agressão verbal é sim violência doméstica e precisa de punição."

Eluf avalia que esse entendimento de naturalização da violência psicológica é tão cristalizado socialmente que mesmo as vítimas não se dão conta de que estão sendo alvo de uma prática criminosa. "Muitas não percebem que estão sendo massacradas psicologicamente, pensam que é briga de casal. Mas, na verdade, é menosprezo pela condição da mulher", explica.

Como procurar ajuda

Mulheres que passaram ou estejam passando por situação de violência, seja física, psicológica, moral ou sexual, podem ligar para o número 180, a Central de Atendimento à Mulher.

Funciona em todo o país e no exterior, 24 horas por dia. A ligação é gratuita. O serviço recebe denúncias, dá orientação de especialistas e faz encaminhamento para serviços de proteção e auxílio psicológico. O contato também pode ser feito pelo Whatsapp no número (61) 99656-5008.

Também é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).