Caso Mari Ferrer: Justiça manda site corrigir termo "estupro culposo"

A 3ª Vara Cível de Florianópolis ordenou, nesta sexta-feira (11), que a reportagem do site The Intercept Brasil em que fala da absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo em que foi acusado de estupro de vulnerável contra a influencer Mari Ferrer e que usa o termo "estupro culposo" seja corrigida.

O termo não consta nas 51 páginas da sentença nem nas 91 páginas das conclusões do promotor de Justiça, Thiago Carriço de Oliveira, que se posicionou para absolver o réu, e a Justiça entendeu que o site e a repórter Schirlei Alexandre Alves informaram "de forma distorcida, inverídica, parcial e sem precisa e prévia apuração dos acontecimentos para sua correta divulgação" a absolvição de Aranha. Segundo o "Consultor Jurídico", se a ordem for descumprida, o Intercept terá que pagar multa diária de R$ 1 mil, e Schirlei, de R$ 200.

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As reportagens, segundo a decisão, também devem apontar que o membro do Ministério Público fez, sim, intervenções durante o interrogatório de Mariana.

Depois da publicação da matéria, em novembro, o site informou que a expressão foi usada para "resumir o caso e explicá-lo para o público leigo". Num texto publicado em 6 de novembro, o The Intercept analisa que errou por falta de clareza. "Erramos ao não deixar ainda mais claro no corpo do texto que a expressão 'estupro culposo' não estava nos autos, mas era uma interpretação do que defendeu o promotor em suas alegações finais".

Para a juíza Cleni Serly Rauen Vieira, "se esse proceder é um 'artifício usual ao jornalismo' — palavras extraídas da matéria da ré The Intercept —, tal recurso, em minha singela opinião, deve ser revisto, sob pena de que a utilização de palavras descontextualizadas e que não definem corretamente determinada situação, causarem graves prejuízos a quem, para quem e de quem se informa".

Em sua página no Instagram, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) publicou apoio à jornalista.

"A judicialização de casos como o presente contra jornalista pode ocasionar a desqualificação do livre exercício da profissão, confundindo a opinião pública e estimulando, mesmo que involuntariamente, manifestações agressivas contra profissionais da comunicação. Schirlei tem sido alvo de constantes ataques em suas redes", consta no texto publicado.

O post informa ainda que o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina colocou a sua assessoria jurídica à disposição de Schirlei.