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Direitos da mulher

Ativistas dos direitos das mulheres veem risco em indicação à Suprema Corte

A juíza Amy Coney Barrett, indicada por Trump à Suprema Corte americana no lugar de Ruth Bader Ginsburg - AFP PHOTO /UNIVERSITY OF NOTRE DAME/JULIAN VELASCO
A juíza Amy Coney Barrett, indicada por Trump à Suprema Corte americana no lugar de Ruth Bader Ginsburg Imagem: AFP PHOTO /UNIVERSITY OF NOTRE DAME/JULIAN VELASCO

De Universa

27/09/2020 12h49

Entidades e especialistas ligadas aos direitos das mulheres consideram a indicação de Amy Coney Barret à vaga na Suprema Corte americana como um "risco" para os avanços da legislação americana no que diz respeito à igualdade de gênero, segundo fontes ouvidas pelo jornal britânico.

Além disso, avaliam a escolha de Amy como uma ferramenta que será usada pelo presidente Donald Trump para conseguir atingir seus interesses: decisões jurídicas brandas para agradar corporações, mas rígidas em relação à saúde e aos direitos reprodutivos das mulheres.

A juíza de 48 anos foi indicada para substituir Ruth Bader Ginsburg, que morreu em 18 de setembro vítima de câncer. Conhecida por ser uma fervorosa defensora da equidade entre os gêneros, RBG, como era conhecida, tinha um perfil oposto ao de Amy, bastante conservadora.

"É uma ironia dolorosa que grande parte do legado dela esteja em grande risco de ser desfeito por outra mulher", disse Lucinda Finley, professora da Escola de Direito da Universidade de Buffalo, ao The Guardian. "Uma trágica ironia."

"Esta vaga representa uma voz fundamental e um momento em que muitas das liberdades que consideramos preciosas realmente estão em jogo", alertou Rachel Sussman, vice-presidente de política estadual e defesa do Fundo Planned Parenthood, que coordena diversos serviços na área, como a interrupção legal da gravidez.

Rachel se refere especialmente à decisão da Suprema Corte de 1973, referente ao caso Roe x Wade, em que foi autorizado o aborto legal no país. Há alguns anos, a autorização vem sendo questionada por grupos conservadores, e vários estados já criaram leis na tentativa de dificultar o acesso ao serviço. Também pressionam a corte para que revejam a decisão.

Amy nunca falou publicamente contra a legislação, mas já votou, como juíza em Chicago, pelo aumento de restrições ao aborto legal. Em 2015, ela assinou uma carta a bispos católicos em que se afirmava que o "valor da vida humana" ia "desde a concepção até a morte natural".

Caso a revisão do caso realmente chegue à Suprema Corte, ela poderia ser um voto contrário à sua manutenção. Mais de 25 milhões de mulheres podem ficar sem o serviço de aborto legal e seguro se a Justiça modificar a lei atual. Outro risco colocado pelas especialistas é em relação à exigência de que planos de saúde cubram serviços de contracepção gratuitos, à qual Trump é contrário. Esse tema pode ir para votação entre os juízes em novembro deste ano.

Interesses corporativos acima dos direitos femininos

Para Emily Martin, vice-presidente de educação e justiça trabalhista do Centro Nacional pelos Direitos das Mulheres, a nomeação de Amy seria uma maneira de apoiar os interesses corporativos em questões como discriminação de gênero, questões relacionadas à gravidez e a assédio sexual.

Em sua opinião, haverá uma "onda de casos" em que empresas vão se sentir autorizadas por violar leis contra a discriminação entre homens e mulheres em nome da religião. "No passado isso já foi usado para justificar pagar menos a elas pelo mesmo trabalho, ou mesmo para excluí-las totalmente do local de trabalho ", afirmou ao The Guardian.

Entre os possíveis casos de discriminação, ela cita a demissão de mulheres solteiras grávidas ou de gestantes que engravidarem por inseminação artificial. "Corremos o risco de ter muitos dos direitos dos quais dependemos por muito tempo se tornarem muito mais difíceis de serem aplicados na prática".

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