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Ministério da Justiça padroniza investigações sobre feminicídio no país

Getty Images/EyeEm
Imagem: Getty Images/EyeEm

Andressa Rovani e Luiza Souto

De Universa

23/06/2020 12h55Atualizada em 23/06/2020 15h53

O Ministério da Justiça criou protocolos para, a partir de hoje, padronizar em todo o país as investigações e perícias dos crimes de feminicídio —homicídios motivados pelo fato de a vítima ser mulher. O documento, com 75 artigos, é direcionado às polícias civis dos estados e do Distrito Federal e aos órgãos de perícia criminal. "Nós esperamos trazer uma nova perspectiva de prevenção, mas também de repressão à criminalidade contra a mulher", afirmou o ministro André Luiz de Almeida Mendonça em nota enviada a Universa.

Segundo Universa apurou, o documento determina que, ao registrar um caso de morte violenta de uma mulher, a autoridade policial avalie, ainda no local do crime, se há indícios de feminicídio. Mesmo sem esses indícios e não havendo outros elementos que apontem para a motivação, o crime deve ser registrado como feminicídio. Ou seja, na dúvida sobre a motivação do crime, passa-se a orientar a investigação como homicídio qualificado como feminicídio.

Hoje, cada estado adota seu próprio protocolo para qualificar o crime, e em parte deles não há protocolo nenhum para esses casos. A uniformidade no procedimento pode levar a um inquérito mais qualificado, resultando em condenações mais robustas contra o agressor. A adoção do protocolo, que conta com 75 procedimentos, também fornecerá dados mais qualificados sobre a violência contra a mulher no país, podendo embasar políticas públicas mais assertivas.

Prioridade em perícias e novo protocolo para desaparecimentos

Entre os 75 pontos trazidos pelo documento também estão a prioridade a vítimas de feminicídio na realização de exames periciais e procedimentos para o registro de desaparecimento de mulheres. Essa é a primeira vez que peritos e polícias civis vão contar com um protocolo nacional de padronização na investigação e perícias de crimes de feminicídio.

Em portaria publicada nesta terça no Diário Oficial da União, a pasta explica que o acesso ao Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de feminicídio será restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal. Sua adoção ficará a critério dos Estados e do Distrito Federal.

Desde 2015, a tentativa, ou a consumação, de homicídios contra a mulher, em contextos de violência doméstica, de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, é tipificado como feminicídio.

"Que novos agressores pensem dez vezes", diz ministro

O ministro André Luiz de Almeida Mendonça explica que essa é a primeira etapa de um protocolo que vai tratar da investigação específica, especializada, com critérios e procedimentos padronizados e estabelecidos em relação ao feminicídio. "A nossa bandeira é defender a mulher, combater a criminalidade contra a mulher e especializar as forças de segurança na prevenção e apuração dos crimes contra a mulher."

Mendonça diz esperar que o novo protocolo tenha impacto preventivo sobre novos casos e permita uma apuração "mais profissionalizada, rápida, eficiente e que traga para aquele agressor a perspectiva de que ele de fato pode ser punido". "E assim que novos agressores pensem dez vezes antes de querer agredir, ou pensar em agredir a sua mulher ou a uma mulher", afirmou, por meio de nota.

Na avaliação da delegada Juliana Emerique, coordenadora geral das delegacias especializadas em atendimento à mulher no estado do Rio de Janeiro, a medida é bem-vinda. Para ela, ter um protocolo é necessário justamente para que, no local do crime, se observem os detalhes que vão definir se aquele homem quis matar pelo fato da vítima ser mulher.

"Se há uma faca no local do crime, por exemplo, somente o perito pode encostar nela. Tem que ser feita uma análise técnica para que não se perca nenhum tipo de evidência. É o que a gente chama de cadeia de custódia. Se não cria e não tem protocolo, é fácil ter absolvição de um feminicídio no final", ela explica a Universa.

"Os exames periciais têm que ser prioridade, de imediato porque, em alguns casos, há a coleta de vestígios de crimes sexuais. Precisamos reduzir o número de feminicídios, considerando que o Brasil está em quinto no ranking."

O anúncio deve ser feito pelo ministro em evento em Brasília nesta quarta-feira.

O protocolo foi desenvolvido pelo Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (ProMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com contribuição do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica.

Violência contra a mulher