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Violência contra a mulher


'Tive que apagar post': o que saber antes de fazer denúncia em rede social

Para fazer a denúncia, é preciso levar algumas situações em conta - iStock
Para fazer a denúncia, é preciso levar algumas situações em conta Imagem: iStock

Elisa Soupin

Colaboração para Universa

22/07/2019 04h00

Nos últimos anos, hashtags como a #MeuPrimeiroAssédio, #MeuAmigoSecreto e #MeToo levaram para as redes sociais inúmeras denúncias de mulheres contra homens. Casos de comportamento inapropriado, assédio, agressão e estupro foram expostos. Alguns deles emblemáticos, como o do ator José Mayer, que, por conta da denúncia, foi afastado de novelas desde 2017 e desligado da TV Globo em janeiro deste ano.

No entanto, tornar pública uma situação desse tipo pode ter consequências jurídicas, além de causar medo à denunciante. A mulher que conta a história, mesmo que verdadeira, pode sofrer um processo judicial. Quem compartilha também não está imune.

Denúncia de agressão e (mais) medo

A jornalista Patricia Andrade, de 34 anos, fez uma denúncia em seu Facebook contra um taxista que a agrediu, no final de 2015.

"Eu peguei um táxi na rua porque estava atrasada para trabalhar. Acontece que o carro dele era bem velho e quebrou um pouco depois de eu entrar, quando a corrida estava em R$ 9. Ele quis que eu pagasse e eu argumentei que estava com o dinheiro contado e que poderia pagar apenas R$ 5, pois, como o carro dele tinha quebrado, eu teria que pegar outro táxi e pagar uma nova bandeirada", lembra ela.

"Ele começou a gritar comigo, me chamou de piranha, de vagabunda e me deu um soco. Fiquei muito revoltada. Tirei uma foto dele e da placa do táxi e publiquei no meu Facebook, antes mesmo de ir na delegacia", conta ela.

Uma hora depois, a publicação de Patrícia tinha sido compartilhada mais de 5 mil vezes -- o momento era o auge da discussão da legalização do aplicativo de transportes Uber.

"Minha tia, que é minha advogada, me ligou e disse para eu apagar imediatamente, falando que ele poderia me processar civilmente, pela exposição. Além disso, pessoas que o conheciam me avisaram que ele era um cara perigoso e já tinha visto a publicação. Acabou que, depois do post, fui eu quem ficou se sentindo muito exposta. Fiquei com muito medo do que poderia me acontecer", diz ela.

Antes de publicar

A decisão de denunciar um caso de agressão publicamente não deve ser tomada de cabeça quente, como no caso da jornalista. Há muito a ser analisado antes de apertar o botão "publicar": uma vez que um relato esteja online, você é responsável pela publicação de forma permanente, ainda que o conteúdo seja apagado minutos ou mesmo instantes depois. Os mesmos cuidados valem para publicações em grupos fechados, que podem parecer ambientes mais seguros, mas não são. Se um print vazar, as consequências são as mesmas.

"Em tese, a gente tem os meios judiciais de resolver as questões. É possível fazer uma ocorrência ou entrar com uma ação, por exemplo. A denúncia em uma rede deve ser feita em último caso", explica a advogada Tatiana Naumann, especializada em Direito de Família, que atua principalmente com mulheres.

Quando publicar pode ser uma boa ideia

Isso não quer dizer que em 100% dos casos fazer uma denúncia virtual pública seja uma má ideia. Tatiana explica que relatos em redes sociais podem, sim, funcionar.

"Apesar dos meios existentes, há casos em que a mulher se sente intimidada a judicializar a questão. Por exemplo, casos em que a vítima conviva dentro do mesmo ambiente familiar ou de trabalho que o agressor e tenha medo de prestar uma denúncia formal. Nesses casos, ao dar publicidade aos fatos pela internet, cria-se uma importante rede de apoio à vítima que encontra dificuldades em romper o silêncio", opina.

Denúncia e rede de apoio

Foi o caso da analista de RH D*., de 38 anos, que fez uma denúncia no começo de 2019 contra o ex-companheiro de 20 anos nas redes. Segundo a curitibana, as atitudes violentas dele, como cortar os fios de seu carro para impedi-la de sair e fazer xixi em suas roupas, foram fazendo com que ela tivesse medo de que o quadro evoluísse para violência física. Foi aí que ela decidiu denunciá-lo com um post em sua conta do Facebook.

"Falar foi bom para mim, porque eu recebi muito apoio. Ele era outra coisa fora de casa e as pessoas não tinham ideia do que eu estava passando. Agora, estou fazendo terapia, abrindo os olhos. Mas a advogada dele o instruiu a entrar com um processo contra mim por difamação. Estou esperando o que vai acontecer", conta ela, que ainda divide a casa com ele e está receosa quanto a um possível processo.

Provas são essenciais

Tatiana Naumann destaca que é preciso ter certeza respaldada por provas -- prints, fotos, testemunhas -- do que será dito.

"As denúncias feitas dessa forma devem acontecer apenas em casos em que a vítima tenha provas contundentes de suas alegações. A mulher, ao fazer uma denúncia via redes sociais, deve se cercar de cuidados, sob pena de revitimização. Ou seja, acabar sendo vítima outra vez daquela situação, enfrentando um processo. Vale ressaltar que é fundamental que a vítima procure o auxílio de um advogado de forma preventiva, para que sejam avaliados os riscos decorrentes das publicações nas redes sociais naquele caso específico", explica a advogada, que afirma: "Casos que correm em segredo de justiça não devem ser expostos de forma alguma".

Denúncia teve que ser apagada

"Um ex-amigo meu, de infância, começou a namorar uma menina e eu contei para ela que ele tinha agredido a ex-namorada. Ela procurou essa menina que ele havia agredido e ficou sabendo que existia um processo contra ele, com denúncia na delegacia e tudo o mais. Ela terminou com ele e a gente começou uma campanha de difamação na internet contra ele, que tinha o histórico de um agressor. Ele foi exposto, saiu das redes, foi expulso da banda em que tocava na época", conta a designer gráfico R*., de 37 anos sobre o caso que aconteceu entre 2016 e 2017.

"Por conta da exposição, ele se sentiu lesado e processou a mim e às outras meninas. Como eu moro em Londres, não faz a menor diferença. A intimação não chega para mim e eu não vou a nenhuma audiência. Mas tive que apagar o post do meu Facebook e do Twitter, que tinham tido muitos compartilhamentos, porque o processo previa o pagamento de uma multa mensal caso a publicação não fosse excluída", conta ela.

Compartilhar também traz consequências

Ver aquele post sobre um caso de agressão e querer compartilhar, no intuito de ajudar o caso a ganhar visibilidade e trazer justiça à vítima, pode não ser uma atitude inocente como parece.

"É importante lembrar que o mesmo cuidado deve ser tomado por quem compartilha os relatos, uma vez que a lei pune na mesma medida quem publica e quem compartilha relatos na internet, ambos passíveis de responsabilidade cível e criminal", alerta a advogada.

Machismo no legislativo

Tatiana elenca que o poder legislativo no Brasil é majoritariamente composto por homens e que isso impacta as decisões quanto aos assuntos de mulheres.

"Ainda que nos últimos anos tenha havido um aumento da representatividade feminina no Legislativo, proporcionalmente, o número de mulheres legislando é bem inferior ao de homens. Um exemplo disso é que, até 2016, a bancada feminina não contava sequer com um banheiro no plenário para uso das mulheres, um claro indicativo da ausência de preparo -- e, por que não dizer, da expectativa -- da Casa em receber mulheres.
Como resultado dessa desproporção, as leis são feitas, em sua grande maioria, por homens que, inevitavelmente, perpetuam o machismo e a longo prazo tornam cada vez mais distante a possibilidade de igualdade de gêneros", diz ela

* As mulheres tiveram seus nomes preservados por conta dos processos jurídicos em que estão envolvidas.