Projeto defende prioridade de matrícula para vítimas de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus filhos poderão ter prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino. É o que prevê um projeto de lei do Senado que será analisado na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (28), a partir das 11h.

O PLS 265/2018 altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer essa prioridade às mulheres e a seus dependentes. Para o autor do projeto, o ex-senador Magno Malta, sem essa garantia de matrícula, a mulher e seus dependentes se tornam vulneráveis à perseguição do agressor, o que poderia até dissuadir as vítimas de denunciar os crimes. "O direito à educação é um direito fundamental e deve ser garantido às vítimas de violência", afirma Malta.

A relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), considera a proposta relevante. Ela argumenta que a educação é fator de inclusão, recuperação da autoestima e de construção de novos projetos de vida para as vítimas de violência.

"Por isso, é de grande relevância que as instituições de educação estejam permanentemente abertas para a matrícula de mulheres nessa condição, facilitando a retomada dos estudos e evitando que o trauma da violência tenha impacto sobre a sua vida escolar e sobre o seu futuro profissional", defendeu.

Zenaide apresentou emenda substitutiva para aperfeiçoar a redação da medida, sem alterar seu conteúdo. Depois de aprovada na CE, a matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebe decisão terminativa.

*Com Agência Senado