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Futuro do direito ao aborto nos EUA está em jogo na Suprema Corte

Judiciário norte-americano vai analisar uma lei de Louisiana acusada de restringir o acesso à prática do aborto - AFP
Judiciário norte-americano vai analisar uma lei de Louisiana acusada de restringir o acesso à prática do aborto Imagem: AFP

04/03/2020 17h41

Washington, 4 Mar 2020 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa hoje uma lei de Louisiana acusada de restringir o acesso à prática do aborto. O caso altamente sensível colocará à prova os novos juízes nomeados pelo presidente Donald Trump e pode afetar esse direito em todo país.

A lei submetida à revisão foi aprovada em 2014 e é muito similar a uma do Texas revogada em 2016 pela máxima instância do Judiciário americano. À época, a Casa a considerou excessivamente restritiva.

Essa lei obriga os médicos que praticam abortos a fazer o procedimento apenas em clínicas que estejam a menos de 50 quilômetros de um hospital. Além disso, esses médicos deverão contar com autorização para usar as salas de cirurgia deste mesmo estabelecimento.

Obter essas autorizações é complexo e, se a Corte corroborar esta lei, apenas uma clínica e um médico poderão continuar oferecendo abortos em Louisiana. São registrados quase 10 mil abortos por ano no estado.

"Louisiana desafia abertamente a decisão do tribunal", disse Nancy Northup, presidente do Centro de Direitos Reprodutivos, que representa os demandantes. "Contamos que a Corte confirme sua jurisprudência" de 2016, acrescentou.

Desde então, porém, Trump fez a balança do Supremo inclinar para o lado conservador, ao nomear dois magistrados (de um total de nove) com posturas tradicionais. Este novo perfil preocupa os defensores do direito ao aborto.

Se a Corte renovada der as costas para a decisão de 2016, isso pode significar que também está disposta a reverter a histórica sentença do caso "Roe vs. Wade", de 1973, na qual esta mesma instituição reconheceu o direito de todas as mulheres americanas de abortarem, apontam ativistas.

A audiência "pode marcar o princípio do fim para 'Roe'", comentou Kelley Robinson, uma das responsáveis pela organização de planejamento familiar Planned Parenthood.

Para ela, "o acesso ao aborto está por um fio" nos EUA.

'Trombetas de Deus'

A chegada de juízes conservadores estimulou os opositores ao aborto. "Estamos avançando com esperança nos nossos corações e com confiança na Corte", disse a presidente da United for Life, Catherine Glenn Foster.

Nesta quarta, cada lado convocou seus simpatizantes na entrada da Suprema Corte. Recém-chegado de Cincinnati, Dennis McKirahan, de 75 anos, fazia soar as "trombetas de Deus". "Temos que parar de matar bebês", exclamou.

A alguns metros de distância, no lado oposto, Liz Borkowki, de 42 anos, segurava um cartaz no qual se lia: "Respeitem as decisões tomadas". "Nem os fatos, nem a lei mudaram desde 2016. Mudou apenas a composição da Corte", afirmou. "Se decidir tomar uma decisão diferente, não vejo como poderemos continuar confiando nela".

A Suprema Corte deve tomar sua decisão em junho, alguns meses antes da eleição presidencial. Trump, que seduziu a direita religiosa ao mostrar uma oposição frontal ao aborto, não perderá a oportunidade de cantar vitória se a Corte retroceder neste direito. Seu governo apoia a lei de Louisiana.

O objetivo é "proteger as mulheres", explica a congressista Katrina Jackson, "orgulhosa" de ter apresentado o texto ao Parlamento. "Trata-se de estarmos seguros de que os médicos estão conectados a um hospital, de modo que, em caso de uma complicação, possam transferir e internar sua paciente", alegou.

"Isso não está correto", rebateu Kathaleen Pittman, diretora do centro de planejamento familiar Hope Medical Group, em Shreveport, no noroeste do estado.

As autoridades, que aprovaram 89 medidas restritivas sobre o aborto desde sua legalização em 1973, "estão apenas esperando que Louisiana se torne o primeiro estado sem acesso ao aborto", afirmou.

'Uma loucura'

Em fevereiro de 2019, a Suprema Corte, consultada em caráter de urgência pela clínica de Pittman, já havia bloqueado a entrada em vigor desta lei sem se pronunciar sobre a questão de fundo.

Surpreendentemente, o presidente da Corte, John Roberts, uniu-se aos quatro juízes progressistas, embora três anos antes tenha defendido a lei do Texas. Muito identificado com a imagem da Corte e com a continuidade da lei, o magistrado pode voltar a desempenhar o papel de fiel da balança.

"Roberts é percebido como alguém que prefere as mudanças graduais", afirmou o professor de direito Erwin Chemerinsky, na revista do Colégio de Advogados ABA. "Provavelmente não irá tão longe, envolvendo-se neste caso a ponto de anular o direito ao aborto", completou.

Ele pode, no entanto, atuar em outra frente. A Suprema Corte concordou em se pronunciar sobre a legitimidade dos médicos, ou das clínicas, de realizarem ações legais para defender o direito ao aborto.

O movimento pró-vida alega que estes médicos têm uma motivação financeira e que apenas as grávidas deveriam ter direito de ir aos tribunais.

"Estou muito preocupada", disse à AFP a ginecologista Nisha Verma. "Pedir às mulheres que tentam fazer um aborto para irem à Corte é uma loucura. Isso simplesmente tornaria muito mais difícil defender o direito de interromper a gravidez", avaliou.

Direitos da mulher