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Direitos da mulher


Clínica de aborto do Missouri permanecerá aberta até 1 de agosto

Um banner dizendo "AINDA AQUI" é colocado do lado de de fora da clínica Planned Parenthood - Reuters
Um banner dizendo "AINDA AQUI" é colocado do lado de de fora da clínica Planned Parenthood Imagem: Reuters

29/06/2019 09h41

A única clínica de aborto no estado do Missouri, no meio-oeste dos Estados Unidos, poderá permanecer aberta até pelo menos 1º de agosto. Uma comissão estadual do Missouri concedeu nesta sexta (28) uma audiência à Planned Parenthood, que opera a clínica, sobre a recusa de uma licença pelo departamento de saúde do estado.

A audiência perante a Comissão Administrativa de Audiência do Estado será realizada em 1º de agosto, informou a comissão em um comunicado.

Um tribunal do Missouri também está atualmente examinando a medida para negar uma licença para a clínica.

O governador republicano do Missouri, Mike Parson, acusou a Planned Parenthood de "violar ativamente e conscientemente a lei estadual em várias ocasiões" e se recusou a renovar a licença de sua clínica.

Legisladores do estado aprovaram uma lei em maio que proíbe os abortos após oito semanas de gravidez, incluindo casos de gestações fruto de estupro ou incesto, mas a medida só entrará em vigor no fim do ano.

O Missouri é um dos mais de uma dúzia de estados que aprovaram legislações que restringem o acesso à interrupção voluntária da gravidez como parte de uma estratégia acordada para reverter a histórica decisão do Supremo Tribunal no caso "Roe vs. Wade" de 1973, que garante o direito ao aborto em todo o país.

Os estados que aprovaram restrições ao procedimento em geral o fizeram encurtando os prazos para a intervenção. Algumas dessas leis ilegalizaram qualquer tipo de aborto depois de que seja detectado um batimento fetal, por volta das seis semanas de gestação.

Espera-se que a maioria destas medidas enfrente obstáculos legais e, em última instância, cheguem ao Supremo Tribunal, que conta atualmente com uma maioria conservadora.