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Direitos da mulher


Missouri nega licença a última clínica de abortos do estado

Sede da Planned Parenthood Reproductive Health Services, o último lugar para se realizar um aborto em Missouri - AFP
Sede da Planned Parenthood Reproductive Health Services, o último lugar para se realizar um aborto em Missouri Imagem: AFP

Da AFP, em Washington

24/06/2019 14h30

As autoridades do Missouri rejeitaram na sexta-feira (21) a solicitação da última clínica do estado que pratica abortos para renovar sua licença de funcionamento, apesar de que o centro continuará funcionando enquanto espera uma decisão da justiça.

Se um tribunal validar a decisão das autoridades, o Missouri se tornará o único estado dos Estados Unidos sem acesso ao aborto e o primeiro que não oferece esse procedimento em meio século.

O anúncio foi realizado pela Planned Parenthood, a organização que opera essa clínica na cidade de St. Louis.

"O Departamento de Saúde do Missouri utilizou o processo regulatório como uma arma para negar a licença ao último centro de saúde que realiza abortos no Missouri", tuitou a Planned Parenthood.

"O destino do acesso ao aborto agora está nas mãos do tribunal".

Um tribunal no Missouri está analisando a medida que negou a licença à clínica, e o juiz do caso emitiu uma ordem preliminar que permitirá ao estabelecimento permanecer em funcionamento temporariamente.

Legisladores do estado aprovaram uma lei em maio que proíbe os abortos após oito semanas de gravidez, incluindo casos de gestações fruto de estupro ou incesto, mas a medida só entrará em vigor no fim do ano.

O Missouri é um dos mais de uma dúzia de estados que aprovaram legislações que restringem o acesso à interrupção voluntária da gravidez como parte de uma estratégia acordada para reverter a histórica decisão do Supremo Tribunal no caso "Roe vs. Wade" de 1973, que garante o direito ao aborto em todo o país.

Os estados que aprovaram restrições ao procedimento em geral o fizeram encurtando os prazos para a intervenção. Algumas dessas leis ilegalizaram qualquer tipo de aborto depois de que seja detectado um batimento fetal, por volta das seis semanas de gestação.

Espera-se que a maioria destas medidas enfrentem obstáculos legais e, em última instância, cheguem ao Supremo Tribunal, que conta atualmente com uma maioria conservadora.