Conta verificada e multa: entenda regulação de apps de namoro em 4 pontos

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou, na quinta-feira (25), um projeto de lei para regular aplicativos de relacionamentos no Brasil e puni-los em caso de descumprimento dos termos.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que objetivo é melhorar a segurança e atribuir responsabilidades às empresas donas dos aplicativos.

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O crescimento do uso desses serviços tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas, causando não somente prejuízos financeiros, mas também violência física e psicológica contra seus usuários Luizianne Lins (PT-CE), deputada federal

Segundo a parlamentar, o projeto foi criado após ela presenciar a situação de uma vítima de golpe praticado por meio dessas plataformas de encontros amorosos.

Com a implementação das medidas propostas, contribuiremos para a redução do número de abusos cometidos contra os internautas e a criação de um ambiente saudável e seguro para os usuários das aplicações de relacionamento Luiziane Linhas

A reportagem de Tilt tentou contato com a deputada, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O PL ainda não foi distribuído para comissões temáticas da Câmara.

O que o projeto pede aos apps:

1. Verificar a identidade dos usuários (idade e a validação de informações);
2. Implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas;
3. Disponibilizar canais de comunicação para usuários denunciarem condutas indesejadas, abusivas ou criminosas;
4. Implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes utilizados o suporte das aplicações de internet de relacionamento, fornecendo informações e orientações aos usuários sobre assunto.

As punições que os aplicativos podem sofrer em caso de descumprimento:

1. Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas
2. Multa de até 5% (cinco por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, limitada a R$ 50 milhões
3. Suspensão temporária das atividades
4. Proibição do exercício das atividades

Como os apps de namoro trabalham no Brasil?

Apesar do projeto de lei ter o objetivo de levar mais segurança e atribuir responsabilidades às empresas donas dos aplicativos, muitas das medidas, que ainda dependem de aprovação, já são adotadas pelos apps de relacionamento. Veja:

Tinder

• Toma decisões automatizadas para promover a segurança dos usuários, a fim de prevenir ações ilegais ou não autorizadas e combatê-las quando elas acontecerem;
• Pode suspender ou encerrar a conta envolvida em atividades ilegais, ou não autorizadas, sejam elas cometidas dentro ou fora dos serviços do Tinder;
• Incentiva denúncias, sempre confidenciais, de ações que deixem usuários desconfortáveis ou violem as diretrizes da comunidade;
• Orienta usuários de como se comportar no aplicativo, o que é ou indicado fazer durante as conversas e até mesmo em um encontro presencial.

Happn

• Sistema de moderação comunitária permite aos membros denunciar conteúdos abusivos, apologia a crimes contra a humanidade, incentivo ao terrorismo, incitação ao ódio, pornografia infantil, incitação à violência e violação da dignidade humana;
• Suspende ou rescinde as contas de pessoas responsáveis por publicação ofensivas e denunciadas;
• Orienta os usuários sobre como se comportar no aplicativo, o que é ou não indicado fazer durante as conversas e em encontros;
• No entanto, quando o assunto é quais os meios técnicos usados para verificar a identidade e idade dos membros, a plataforma diz não ter nenhum meio.

Bumble

• Solicita que os usuários façam a verificação por foto para garantir a segurança e proteção;
• Orienta usuários de como se comportar no aplicativo, o que é ou indicado falar durante as conversas e em encontros;
• Mantém um canal de denúncias para usuários reportarem qualquer abuso ou o comportamento indevido. A reclamação é feita diretamente no perfil ou na conversa clicando no ícone 'Bloquear e Denunciar';
• Ao encontrar alguma conduta inapropriada, o app garante que rescindi o direito do usuário violador de usar o aplicativo sem aviso e/ou remove qualquer conteúdo considerado impróprio.