Por que Google e Apple são obrigados a bloquear o Telegram no Brasil

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), de bloquear o Telegram no Brasil atinge também outras duas gigantes da tecnologia. De acordo com a ordem, Apple e Google terão que remover a opção de download do app de suas plataformas, a App Store e o Google Play, respectivamente.

Como são empresas sediadas no Brasil, as duas gigantes de tecnologia têm obrigação de obedecer à ordem judicial. A decisão de Moraes prevê multa de R$ 100 mil às empresas por cada dia de descumprimento.

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Procuradas, a Apple afirmou a Tilt que não comentará o caso por enquanto. O Google confirmou que recebeu a ordem do STF, mas também não quis comentar o caso, que se encontra sob segredo de justiça.

O bloqueio de um app através das lojas de aplicativos do Google e da Apple não é novidade e já aconteceu no Brasil antes. Foi o que rolou em 2014, quando o polêmico app Secret foi banido da App Store e do Google Play em meio a denúncias de que estava sendo usado para ciberbullying.

A empresa não tinha representação no Brasil — como o Telegram — e o serviço acabou bloqueado no país pela Justiça, tendo seu download proibido pelas lojas do iPhone e do Android.

Carlos Affonso Souza, diretor do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), destaca que envolver Google e Apple na história é uma medida que "olha apenas para o futuro, já que impede novas instalações do app, mas não pega quem já fez o download e usa o aplicativo".

"Me parece uma solução de meio de caminho para os casos em que a empresa não possui representantes no Brasil e o judiciário não quer impedir o uso do aplicativo como um todo", acrescenta Souza. "Mas esse não é o caso da decisão do Telegram."

Medida global

Como o Brasil não está sozinho nessa treta global com o Telegram —o app também sofreu ameaças de bloqueio recentemente na Alemanha, e já foi suspenso em pelo menos 10 países —, há tempos há quem defenda que uma mudança nas políticas das lojas de aplicativos possa obrigar o Telegram a andar na linha.

No centro de todo o debate está o fato de que o Telegram não aplica moderação de conteúdo sobre o que é compartilhado em sua plataforma, como ocorre com Facebook, Instagram, Twitter e TikTok, por exemplo. Nestas outras redes, todo post é verificado por robôs ou, em alguns casos, moderadores humanos, que avaliam se aquele conteúdo obedece às regras da plataforma.

O Telegram diz que, seguindo os "princípios" do seu criador, o russo Pavel Durov, não lida com o que considera "restrições de liberdade de expressão". "Embora bloqueemos bots [robôs] e canais terroristas (por exemplo, relacionados ao Estado Islâmico), não bloquearemos ninguém que expresse pacificamente opiniões alternativas", diz a empresa na página de perguntas frequentes em seu site oficial.

"O que não falta na internet são discursos nocivos. O problema do Telegram é que ele oferece uma ferramenta de busca que permite indexar esse discurso", afirma Yasmin Curzi, pesquisadora do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade) da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Curzi se refere à barra de buscas do Telegram, que, diferentemente do WhatsApp, permite encontrar grupos e canais públicos, sem criptografia, sobre diversos assuntos — na prática, esse recurso torna mais fácil encontrar de tudo na rede, de fake news a discursos neo-nazistas, por exemplo.

"Se a plataforma não adota qualquer mecanismo para dirimir isso, a meu ver ela começa a ser cúmplice também, em algum nível", diz Curzi. "Essa lógica da liberdade de expressão em absoluto, que é o norte principal deles, acaba sendo um disseminador da violação de outros direitos."

Para Curzi, porém, a decisão de envolver Google e Apple não é desproporcional. "No juridiquês, está dentro do 'teste de proporcionalidade' a avaliação de se a medida para atingir determinado fim é 1) necessária; 2) adequada —não há outra que seja menos drástica que possibilite o mesmo resultado—; e 3) ela é proporcional em sentido estrito."

As regras da Apple e do Google

Tanto a App Store, da Apple, quanto o Google Play têm regras para o conteúdo dos aplicativos listados. A loja do Android, por exemplo, proíbe programas que contenham ou promovam pornografia e discurso de ódio —temas que surgem em muitos dos grupos e canais do Telegram.

A loja da Apple é mais específica em relação a apps cujo conteúdo é gerado pelos usuários, como é o caso do Telegram. Nessas situações, a App Store exige que os aplicativos devem ter:

• um filtro automático de "material censurável";
• um mecanismo para denunciar conteúdo ofensivo;
• e a capacidade de bloquear perfis abusivos do serviço.

Em 2018, a Apple chegou a barrar o download de atualizações do Telegram em todo o mundo durante seis meses, depois que a Rússia ordenou o bloqueio do app em todo o seu território com uma medida semelhante à usada agora por Moraes.