Topo

Receita apreende 16 mil desbloqueadores de TV; entenda riscos do 'gatonet'

Receita Federal e Anatel apreendem 16 mil desbloqueadores de TV por assinatura - Receita Federal
Receita Federal e Anatel apreendem 16 mil desbloqueadores de TV por assinatura Imagem: Receita Federal

De Tilt*, em São Paulo

15/06/2021 13h36

Somente nesta semana, 16.620 aparelhos que desbloqueiam canais pagos de TV foram apreendidos pela Receita Federal em Santos (SP). A ação foi realizada em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Calcula-se que a carga seja no valor de R$ 8,31 milhões. Aparelhos como esses podem ser usados ilegalmente para o famoso "gatonet". De acordo com a Receita, eles foram adulterados para piratear canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos. Em 2020, foram apreendidos 42 mil aparelhos do tipo.

"Ao longo da fiscalização, constatou-se que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos que continham software instalado destinado a acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura (TV a cabo) e a outros aplicativos pagos", informou a Receita.

"Os infratores cometem crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial e contrabando, além de concorrerem de forma desleal com empresas idôneas. Como estão conectados à internet, esses aparelhos possibilitam a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais", acrescenta o órgão.

Entenda os riscos

Estima-se que 33 milhões de brasileiros consomem conteúdo a partir desse tipo de aparelho que libera sinal de canais pagos, segundo a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

Essa forma de "gatonet" infringe, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997). Quem comercializa os dispositivos e oferece serviços clandestinos pode ser enquadrado em crimes contra propriedade intelectual e concorrência desleal (na modalidade desvio de clientela alheia), que daria detenção de três meses a um ano, ou multa.

Quem contrata pode responder por crime de interceptação ou recepção não autorizada. A pena é polêmica e depende de interpretação jurídica, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que caso deve ser enquadrado em furto simples, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, além da multa.

Além de problemas com a lei, há riscos de segurança. Esses equipamentos não possuem garantias de segurança e podem deixar você e sua família mais expostos a ataques de hackers, colocando em risco dados pessoais de quem compartilha a rede doméstica.

Em alguns casos, pode haver até riscos à saúde. Os aparelhos podem explodir ou dar choques, conter materiais tóxicos ou expor os usuários a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Os sinais dos aparelhos também podem interferir em redes de celulares e até no tráfego aéreo.

*Com informações da Agência Brasil e matéria de Mirthyani Bezerra.