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BTV é legal? Entenda os riscos do famoso "gatonet" que 33 milhões usam

Getty Images
Imagem: Getty Images

Mirthyani Bezerra

Colaboração para Tilt

13/06/2021 04h00Atualizada em 14/06/2021 15h23

Sem tempo, irmão

  • 27,2% dos que têm mais de 16 anos consomem conteúdo por meios clandestinos
  • Saiba que você pode ir para a cadeia por usar alguma forma de "gatonet"
  • A atividade é ilegal e perigosa para sua saúde e seus dados
  • Cerca de R$ 2 bilhões em impostos deixam de ser recolhidos por ano

Não é raro conhecer alguém que tem o popular "gatonet", apelido dado ao acesso sem autorização de canais de TVs por assinatura no Brasil. Estima-se que 33 milhões de brasileiros (ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos) consomem conteúdo a partir de dispositivos que liberam o sinal dos canais pagos, o que é ilegal.

Os dados são do último levantamento encomendado pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), em março deste ano. A associação representa as principais operadoras e programadoras de TV por assinatura no Brasil.

Como o "gatonet" funciona?

Existem vários jeitos de ter acesso alternativo a canais de TV pagos. Eles vão desde o uso de decodificadores, que abrem sinais de satélite, a caixinhas de TV (conhecidas como TV Box) com IPTV clandestino (Internet Protocol Television, que é o método usado para enviar sinal de TV por streaming), passando por listas de IPTV (em apps de celular e na internet). Há ainda sites que oferecem filmes e futebol online e de maneira gratuita.

Tudo isso é uma forma de "gatonet". Tanto assinar e acessar quanto vender esse tipo de serviço é crime no Brasil —infringe, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).

Eduardo Carneiro, coordenador de combate à pirataria da Ancine (Agência Nacional do Cinema), explica que ter uma TV Box, por si só, não é ilegal, desde que o aparelho tenha sido homologado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e seja usado apenas para transformar uma TV comum em uma Smart TV. Mas um mapeamento feito pelo órgão mostra que existem no Brasil mais de 800 tipos de TV Box ilegais que violam direitos autorais.

Os modelos conhecidos como BTV e HTV segundo Carneiro, continuam entre as TV Box mais vendidas no país, e também são as mais caras.

Uma boa notícia é que, principalmente nos portos, elas não têm entrado tanto no país como antes graças ao trabalho de investigações policiais.

Quem comercializa os dispositivos e oferece serviços clandestinos pode ser enquadrado em crimes contra propriedade intelectual e concorrência desleal (na modalidade desvio de clientela alheia), que daria detenção de três meses a um ano, ou multa.

Quem contrata pode responder por crime de interceptação ou recepção não autorizada. A pena é polêmica e depende de interpretação jurídica, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que caso deve ser enquadrado em furto simples, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, além da multa.

Apesar disso, é fácil encontrar quem venda pacotes de TV clandestina, principalmente de IPTV, a nova febre do momento. Nesse último caso, basta baixar um aplicativo para Android, inserir um link, pagar a mensalidade e ter acesso a centenas ou milhares de canais no próprio celular. Em 2019, Tilt mostrou com detalhes como funciona esse mercado na prática.

À época, os valores variam de R$ 18 a R$ 35 por mês, de acordo com a qualidade da imagem e dos canais. Mas o barato pode ser muito caro.

Cuidado para não vazarem suas fotos

Os problemas vão além da esfera criminal. Usar caixinhas de TV clandestina, decodificadores, listas de IPTV trazem riscos à segurança das pessoas, já que esses equipamentos não possuem garantias de segurança e podem deixar você e sua família mais expostos a ataques de hackers.

Em alguns casos, pode haver até riscos à saúde.

Segundo a Anatel, o uso desse tipo de equipamento pode resultar em:

  • Explosões e choques;
  • Contaminação por materiais tóxicos;
  • Exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela OMS (Organização Mundial de Saúde);
  • Acesso e roubo de dados pessoais das pessoas que compartilham a mesma rede doméstica (desde informações financeiras a arquivos de mídia).

Além disso, os sinais de equipamentos clandestinos podem interferir em redes celulares e até no tráfego aéreo.

Estima-se que o prejuízo anual causado pela pirataria seja da ordem de R$ 15,5 bilhões por ano, segundo levantamento da ABTA, com base em dados da Anatel e do IBGE. Desse número, R$ 2 bilhões iriam para os cofres públicos em forma de impostos — dinheiro que poderia ser usado para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

Campanha voltada para "gente de bem"

Foi pensando na conscientização sobre o problema do uso desses aparelhos que a ABTA lançou recentemente uma campanha audiovisual que mostra crianças repreendendo adultos por fazerem uso da pirataria de TV.

"Viver em sociedade é respeitar o direito do outro. É saber que o que você faz não pode ferir o direito de outro. Ensinamos isso aos nossos filhos, mas infelizmente nem todos praticam o que dizem", disse Oscar Simões, presidente da ABTA, em material de divulgação sobre a campanha, criada pela Globo e produzida pela Mixer.

No ano passado, foram cumpridos 25 mandados judiciais de busca e apreensão e bloqueados ou suspensos 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal. A estimativa é que mais de 26 milhões de usuários tenham sido impactados.

Também no ano passado, foram apreendidas cerca de 1 milhão de TV Box clandestinas só no Rio de Janeiro, o que causou um prejuízo de mais de R$ 470 milhões ao crime organizado, segundo a polícia.