Uber Eats tem 48 horas para garantir proteção a entregadores pela covid-19
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou nesta quarta (15) que a Uber Eats adote novas medidas de proteção aos entregadores da plataforma de delivery por causa da pandemia do coronavírus.
A empresa tem até 48 horas para colocar em prática ações mais urgentes como a orientação dos profissionais e medidas que garantam suas "condições sanitárias, protetivas, sociais e trabalhistas".
A decisão foi concedida pela juíza Josiane Grossl, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, que respondeu a uma ação civil do Ministério Público.
No texto, a magistrada reconheceu a "necessidade de proteção desses trabalhadores, que vem desempenhando um papel relevante na redução da circulação de pessoas ao entregarem em casa produtos como medicamentos, alimentos e outros."
No prazo de dois dias, a Uber Eats também precisa orientar os entregadores a tomarem cuidados extras, como a higienização das mãos e a ausência de contato físico durante as entregas, evitando que os profissionais precisem entrar nas dependências dos destinatários. A obrigação de conscientização também vale para os estabelecimentos que utilizam o serviço.
Com um prazo um pouco maior, de três dias, a empresa terá que distribuir gratuitamente álcool em gel aos entregadores, fornecer produtos e equipamentos necessários à proteção e promover treinamento adequado sobre o sobre o uso, higienização, descarte e substituição dos mesmos.
No ponto mais polêmico da decisão, a Uber Eats ainda será obrigada em cinco dias a garantir assistência financeira para entregadores que estejam no grupo de risco da covid-19, além daqueles que tenham familiares afetados pela pandemia. Tudo para que esses trabalhadores possam permanecer em isolamento social durante a quarentena.
A decisão define uma multa diária de R$ 1 mil por dia para cada determinação que for descumprida.
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