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Brasil multa Facebook em R$ 6,6 mi por compartilhamento indevido de dados

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Imagem: reprodução

De Tilt, em São Paulo

30/12/2019 10h15Atualizada em 01/01/2020 11h25

O Brasil aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook por conta do escândalo envolvendo a consultoria de marketing político Cambridge Analytica e o compartilhamento indevido de dados de mais de 400 mil brasileiros. A informação foi dada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro em um comunicado divulgado hoje (30).

De acordo com o órgão, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no Brasil poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria Cambridge Analytica. A multa foi aplicada às empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

"O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário", diz o comunicado.

Uma investigação feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) ligado ao Ministério concluiu que houve uma prática abusiva por parte das empresas.

Segundo a decisão, "resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor".

Ainda segundo o DPDC, houve falha na informação passada aos usuários pelo Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. sobre as consequências do padrão de configuração de privacidade, especialmente quanto aos dados dos amigos/amigos de amigos dos usuários e a relação com os dados compartilhados com desenvolvedores de aplicativos que tais amigos venham a utilizar.

Em seu perfil no Twitter, o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, comentou a multa. "As redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e nos expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas", escreveu ele.

Após a decisão do processo, as empresas serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de dez dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias.

Em nota, o Facebook, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que a empresa está focada em proteger a privacidade de seus usuários.

"Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar. Não há evidência de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica. Estamos avaliando nossas opções legais sobre este caso", acrescentou.

Consultoria foi acusada de roubo de dados nos EUA

O caso no Brasil não é o único envolvendo compartilhamento indevido de dado. No início do mês, autoridades reguladoras dos Estados Unidos concluíram que a Cambridge Analytica, que atuou na campanha presidencial de Donald Trump, em 2016, enganou os usuários do Facebook para coletar e usar suas informações pessoais.

A Comissão Federal de Comércio (FTC) informou que a investigação iniciada em março de 2018 concluiu que a empresa de consultoria política, que não existe mais, "se envolveu em práticas enganosas para coletar informações pessoais de dezenas de milhões de usuários do Facebook" para definir seus perfis políticos e transformá-los em público-alvo de campanha.

O caso gerou um escândalo sobre a proteção de dados quando foi revelado que a Cambridge Analytica poderia criar perfis psicológicos usando informações de milhões de usuários do Facebook por meio da coleta de dados.

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