Até R$ 9,7 milhões! Brasil quer multar Google por 'ler' emails no Gmail

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um processo administrativo para apurar se o Google viola a privacidade das pessoas ao analisar o conteúdo das mensagens que circulam no Gmail, seu serviço de email. Caso seja considerada culpada, a empresa pode ter de pagar até R$ 9,7 milhões.

O processo é conduzido pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor, que integra o MJSP. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União.

Para o DPDC, a suspeita é que o Google passe por cima do direito dos consumidores à privacidade por não pedir autorização expressa deles antes de analisar as mensagens enviadas pelo Gmail. O departamento vai apurar se isso vai contra dispositivos do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. O UOL Tecnologia questionou o MJSP sobre quais seriam os artigos violados e aguarda resposta.

O Google informa que não "lê" emails para personalizar anúncios:

O Google prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades. Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação brasileira

A prática do Google já foi alvo de investigação no Brasil. O Ministério Público Federal ajuizou em 2016 uma ação civil pública pedindo que a empresa interrompesse o monitoramento dos emails imediatamente.

O Google lê seu email?

O Gmail é gratuito porque o Google cobrava os consumidores de outra forma: analisava o conteúdo das caixas de entrada dos usuários para conhecer comportamentos dos usuários a fim de enviar publicidade a eles. O Google, no entanto, resolveu colocar fim a essa prática em junho de 2017.

O conteúdo de consumidores do Gmail não será utilizado ou escaneado para qualquer personalização de anúncios publicitários depois dessa mudança

Diane Greene, vice-presidente do Google Cloud

A companhia tomou essa decisão porque o Gmail faz parte de uma coleção de produtos chamada GSuite. Além da versão gratuita do pacote, outra, com maior capacidade, é colocada à venda. Ainda que o Google só escaneasse o conteúdo da versão gratuita, os clientes da versão paga estavam preocupados com o poder da empresa de processar informações presentes nesses serviços. Para fortalecer a confiança entre esses consumidores, o Google resolveu parar de fazer isso.

A publicidade, no entanto, ainda aparece no Gmail. Mas ela é fruto de dados retirados de outros serviços, como o YouTube e a busca. Há uma forma de bloquear determinados anúncios.

Isso não quer dizer que o Google deixou de analisar o conteúdo de e-mails de seus usuários. A empresa possui sistemas de inteligência artificial que acompanham essas mensagens para sugerir, por exemplo, respostas rápidas. Uma dessas funções é a chamada Smart Compose (?composição esperta?), que cria e-mails do zero automaticamente. O recurso foi apresentado em maio do ano passado.

Ainda que tenha parado de processar os e-mails para enviar publicidade, o Google continuou a permitir que outras empresas lessem o conteúdo das mensagens para enviar anúncio, segundo revelou uma reportagem do Wall Street Journal de julho de 2018.

A exceção é aberta para companhias que desenvolvem centenas de software relacionados ao envio de email, como a Return Path.