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Reino Unido admite que sistema de rastreamento da Covid-19 viola privacidade

Organização de defesa de privacidade Open Rights Group ameaça processar o governo - GLYN KIRK/AFP
Organização de defesa de privacidade Open Rights Group ameaça processar o governo Imagem: GLYN KIRK/AFP

Em Londres

20/07/2020 16h20

O governo do Reino Unido admitiu nesta segunda-feira que seu programa de detecção e rastreamento de infecções de Covid-19 na Inglaterra viola a lei de proteção de dados, embora afirme que não há evidências de que as informações obtidas tenham sido usadas "ilegalmente".

A irregularidade foi reconhecida pela primeira vez em uma carta enviada no último dia 15 - mas que foi tornada pública hoje - à organização de defesa de privacidade Open Rights Group (ORG), que ameaça processar o governo, considerando que o sistema tem funcionado ilegalmente desde a sua introdução, em 28 de maio.

Um porta-voz do Ministério da Saúde e Assistência Social admitiu hoje que a avaliação exigida do impacto nos dados pessoais do programa "Test and Trace" ("Teste e Rastreamento") na região da Inglaterra, que localiza possíveis infectados pelo vírus, e pede que eles fiquem isolado, não foi realizada.

O porta-voz insistiu que, embora o exame pertinente não tenha sido realizado, "não há evidências" de que os dados obtidos dos cidadãos tenham sido utilizados de maneira "ilegal" e elogiou as qualidades do programa em sua missão de impedir a propagação da Covid-19.

O diretor do ORG, Jim Killock, disse que o comportamento do governo do primeiro-ministro Boris Johnson é "imprudente" e o acusou de "minar a confiança" dos cidadãos, essencial para gerir a pandemia, "ao operar um programa sem as salvaguardas básicas de privacidade".

O governo garante que agora trabalha com o Comissário da Informação, um regulador da proteção de dados, para assegurar que os dados pessoais dos cidadãos sejam tratados de acordo com a lei.