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OPINIÃO

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'Fui eu que criei': esta é a encrenca em aceitar IA como dona de invenção

Inteligência artificial criativa pode receber uma patente por uma invenção? - kjpargeter/ Freepik
Inteligência artificial criativa pode receber uma patente por uma invenção? Imagem: kjpargeter/ Freepik
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Daniel Schultz, Monica Matsumoto, Shridhar Jayanthi, Guilherme Pimentel, Luiz Gustavo Martins e Cristina Schultz

sobre os colunistas

Daniel Schultz é cientista, professor de microbiologia e membro do núcleo de ciências computacionais em Dartmouth (EUA). Estuda a dinâmica dos processos celulares, com foco na evolução de bactérias resistentes a antibióticos. É formado em engenharia pelo ITA, doutor em química pela Universidade da Califórnia San Diego e pós-doutorado em biologia sistêmica em Harvard. Possui trabalhos de alto impacto publicados em várias áreas, da física teórica à biologia experimental, e busca integrar essas várias áreas do conhecimento para desvendar os detalhes de como funciona a vida ao nível microscópico.

Monica Matsumoto

Monica Matsumoto é cientista e professora de Engenharia Biomédica no ITA. Curiosa, tem interesse em áreas multidisciplinares e procura conectar pesquisadores em diferentes campos do conhecimento. É formada em engenharia pelo ITA, doutora em ciências pela USP e trabalhou em diferentes instituições como InCor/HCFMUSP, UPenn e EyeNetra.

Shridhar Jayanthi

Shridhar Jayanthi é agente de patentes com registro no escritório de patentes norte-americano (USPTO). Tem doutorado em engenharia elétrica pela Universidade de Michigan (EUA) e diploma de engenheiro de computação pelo ITA. Atualmente, trabalha com empresas de alta tecnologia para facilitar obtenção de patentes e, nas (poucas) horas vagas, é estudante de problemas na intersecção entre direito, tecnologia e sociedade. Antes disso, teve uma vida acadêmica com passagens pela Rice, MIT, Michigan, Pennsylvania e no InCor/USP, e trabalhou com pesquisa em áreas diversas da matemática, computação e biologia sintética.

Guilherme Pimentel

Guilherme Pimentel é pesquisador no instituto de física da Universidade de Amsterdã na Holanda, onde trabalha com novas teorias para explicar a expansão acelerada do Universo. Possui graduação em engenharia eletrônica, mestrado em física pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e doutorado em física na Universidade de Princeton. Sua pesquisa é focada em cosmologia e física de partículas.

Luiz Gustavo Martins

Luiz Gustavo Martins é engenheiro químico, mestrado em física pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente é doutorando no MIT (Massachusetts Institute of Technology), na área de física do estado sólido experimental, onde trabalha espectroscopia óptica em materiais bidimensionais (com poucos átomos de espessura) e física de altas pressões.

Cristina Schultz

Cristina Schultz é oceanógrafa formada pela USP (Universidade de São Paulo), com mestrado em meteorologia pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e doutorado em oceanografia química pelo WHOI (Woods Hole Oceanographic Institution) e o MIT (Massachusetts Institute of Technology). Atualmente é cientista visitante na Universidade de Princeton, no NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration) e no Geophysical Fluid Dynamics Laboratory (Laboratório de Dinâmica de Fluidos Geofísicos). Sua pesquisa combina o uso de dados coletados em cruzeiros oceanográficos, dados de satélite e modelos climáticos para entender as consequências das mudanças climáticas na química do oceano e no ecossistema marinho.

Shridhar Jayanthi

20/03/2022 04h00

Os sistemas de inteligência artificial têm se enfiado cada vez mais em áreas normalmente consideradas exclusivas para inteligência humana. Muitas dessas intervenções têm sido no setor criativo: sistemas de IA vêm criando gravuras baseadas em um tema, compondo poemas e argumentos de filmes, e até mesmo criando invenções.

À medida que sistemas de IA começam a criar, é importante nos perguntarmos se essas criações deverão receber proteções legais semelhantes às invenções humanas.

O inventor americano Stephen Thaler desenhou um sistema de inteligência artificial capaz de inventar outras coisas e resolveu tentar obter uma patente em nome do sistema, batizado DABUS.

De acordo com Thaler, DABUS inventara um desenho inovador de um recipiente para bebidas e outros alimentos. O recipiente tem um desenho fractal que seria adequado para acoplar recipientes e facilitar armazenamento e transporte.

Em nome do DABUS, Thaler pediu patentes em escritórios da Austrália, Reino Unido, Europa, Estados Unidos, África do Sul e até mesmo no Brasil.

Patente Dabus - Reprodução - Reprodução
Detalhes do projeto de recipiente criado pelo sistema de inteligência artificial DABUS
Imagem: Reprodução

A pergunta aqui não é se Thaler pode patentear o sistema DABUS. A pergunta é se DABUS pode patentear o seu "tupperware" fractal.

Os diversos escritórios de patentes decidiram de forma diversa. O escritório sul-africano aceitou inteligência artificial como um inventor, acompanhando uma decisão de um tribunal australiano. Já as cortes americana e do Reino Unido vetaram. O tribunal de patentes alemão achou um meio-termo, autorizando DABUS como um coinventor e exigindo o inventor humano no registro.

As justificativas dos tribunais e escritórios para a recusa dessas patentes utilizam o requisito legal de ter um humano no pedido de patente. Mas essa justifica não responde direito a questão, porque ela foca na lei existente.

A pergunta real é: deveria uma inteligência artificial receber uma patente?

E a resposta aqui não é fácil e atinge diretamente o sistema de propriedade intelectual em si.

O conceito de propriedade não é algo tão fácil quanto parece. A própria definição depende do bem apropriado.

Propriedade sobre uma caneta, por exemplo, é algo fácil de explicar: quem tem uma caneta faz com ela o que bem entender. Mas um imóvel, por exemplo, pode ser mais complexo. Um dono de um apartamento pode ser impedido de fazer certas reformas que afetem vizinhos.

Uma visão mais satisfatória no direito é enxergar propriedade sobre um bem como o arranjo de conjunto de direitos entre as várias pessoas em relação àquele bem. Por exemplo, eu ser dono da caneta significa que (1) ninguém pode me impedir de fazer qualquer coisa com a caneta e (2) ninguém pode fazer nada com a caneta sem minha permissão.

Esse esquema ajuda a gente a entender o que é propriedade intelectual.

Uma patente, uma marca registrada, um direito autoral, não é a posse de algo concreto e material como uma caneta e sim propriedade sobre um ente abstrato. Esse domínio é refletido no fato de que (1) ninguém pode me impedir de utilizar a invenção, marca ou obra artística protegida e (2) ninguém pode utilizar a invenção, marca ou obra artística sem minha autorização.

Pensando nesses termos, já dá para ver os enroscos de conceder propriedade intelectual para uma IA.

Por mais avançado que o sistema DABUS seja, não dá para saber o que significaria a IA utilizar uma invenção ou autorizar outros a utilizarem o sistema. Qual é a vontade da IA?

Defensores da concessão de patentes, como Ryan Abbott, notam que essas questões, na prática, não importam. O regime de propriedade intelectual inclui a possibilidade de transferência, coisa que pode ser feita de saída. No caso do DABUS, por exemplo, qualquer patente gerada por DABUS seria transferida e gerenciada por Stephen Thaler.

Essa ideia, na verdade, é a regra atual para a imensa maioria dos inventores e criativos.

Um sistema onde qualquer invenção feita pela IA Watson seria automaticamente transferida para a IBM apenas deixa a IA na mesma situação de funcionários humanos, cujas invenções são automaticamente concedidas pra IBM.

Da mesma forma, artistas contratados por uma gravadora e escritores trabalhando com editoras costumam estar sujeitos ao mesmo tipo de concessão ou autorização. Pensando nesses termos, a vontade da IA é irrelevante.

Uma outra forma de pensar esse tema é focar nos objetivos do regime de propriedade intelectual: motivar inventores.

Um sistema de patentes protege um inventor através da exclusividade no mercado. Direitos autorais protegem a renda de um artista ao proibir reproduções não autorizadas da obra.

A razão para dar esse tipo de proteção está na assimetria entre o altíssimo investimento na criação da invenção ou obra, contrastado com o relativamente baixo custo de reprodução.

Dentro dessa lógica, a exclusividade criada pelo regime de propriedade intelectual incentivaria inventores e artistas a investirem na criação, sabendo que receberão proteção para extrair renda de seus produtos.

Aqui aparece o segundo enrosco: o que é motivar uma inteligência artificial?

Para Ryan Abbott, por exemplo, essa pergunta também é irrelevante porque a motivação que importa é a do operador ou inventor da IA.

O debate ainda está em andamento. DABUS com certeza não será a última IA a pedir uma patente. E há, no momento, bastante ímpeto para reformas legislativas buscando clarificar esse ponto.

Essa discussão toda é interessante porque ela também abre o debate sobre o status legal desses sistemas. Conceder uma patente para uma IA seria, de certa forma, reconhecer a IA como um agente com direitos legais próprios.

A questão é semelhante ao debate sobre reconhecimento legal de agência de animais, inclusive com consequências na esfera de propriedade intelectual.