Cade abre inquérito para investigar suposto monopólio da Globo no futebol

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu nesta sexta-feira (25) uma investigação para apurar se a Globo tem o monopólio de transmissão de direitos de futebol no mercado nacional.

O inquérito administrativo foi aberto após denúncia de um clube de futebol, que não foi revelado pelo órgão governamental. Agora, o conselho tem 180 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para ouvir envolvidos na investigação e tomar conclusões.

A informação foi dada inicialmente pela CNN Brasil. O UOL Esporte teve acesso à nota técnica do Cade que explica os motivos do inquérito. Por a denúncia ter sido feita por um único clube, o conselho diz que precisa investigar e ouvir depoimentos de quem está envolvido diretamente no assunto.

No entanto, o órgão diz que há indícios de prática monopolista por diversos motivos. Um exemplo usado foi a disputa que a emissora teve com a Turner e o Flamengo por causa da MP 984, que dá ao mandante o direito de transmissão de uma partida.

Para o Cade, o fato de a Globo ter entrado com um processo contra a Turner, para impedir que ela usasse a MP para exibir jogos, configura uma intimidação à concorrência em um mercado que já é bastante fechado, e que fica ainda mais difícil de se investir com um grupo econômico repreendendo quem tenta entrar no negócio.

"As características do mercado de transmissão de jogos de futebol - com poucos agentes econômicos e marcado pela clara existência de posição dominante - podem desvirtuar o paradigma de 'competição no mercado' por uma competição 'pelo mercado', sobretudo no caso de negociação de campeonatos inteiros", explicou o Cade em seu documento.

Outro exemplo usado foi o que ocorreu com o Flamengo. Sem contrato para TV aberta para o Campeonato Carioca, o clube exibiu jogos em seu canal no YouTube, o que fez a emissora rescindir o contrato com o campeonato estadual.

Na ocasião a Globo argumentou a MP do Mandante não poderia valer para contratos fechados antes da nova orientação entrar em vigor, em junho deste ano. Para o Cade, a emissora retaliou o Flamengo, não lhe dando autonomia de decidir o seu futuro e parceiros para negociar direitos de transmissão.

"A emissora, com a conduta, estaria impedindo que o clube decidisse, de forma autônoma, a negociação de seus jogos, a regra da concordância possibilitava a instituição de monopólios de fato nos campeonatos de futebol", afirma outro trecho do documento.

Quando fala em transgressão econômica, o Cade cita que a Globo montou uma estrutura em TV aberta, paga e pay-per-view para que os clubes vendam seus direitos para a emissora sem ter uma outra opção, por empresas terem medo de enfrentarem a Globo.

"Com esta prática, o Grupo Globo induz os clubes a não negociarem com outras emissoras, seja para produtos de interesse da Globo ou mesmo para aqueles que a empresa não pretenda adquirir", conclui o documento. Como se trata de uma denúncia feita por apenas uma agremiação, sem citar qual, o Cade quer ouvir a Globo e outros clubes da Série A, para saber se o caso é isolado, ou se o tratamento é dispensado para todos os times.

Pelo regimento do Cade, o órgão de controle econômico do Governo Federal tem até o fim de março de 2021, prorrogáveis até maio do mesmo ano, para concluir a investigação e indiciar, ou não, a Globo por crime de abuso de poder econômico.