Caso Daniel: MP denuncia jornalistas que publicaram nude de Cris Brittes

O Ministério Público do Paraná denunciou dois jornalistas que publicaram em 2018 uma foto em que a empresária Cristiana Brittes aparece nua em cima de uma moto. Ela responde em liberdade por suposto envolvimento no assassinato do ex-jogador do São Paulo Daniel Corrêa, e é esposa de Edison Brittes Júnior, que confessou o crime.

Segundo a denúncia, no dia 20 de novembro de 2018, o programa "Tribuna da Massa", da Rede Massa, a afiliada do SBT no Paraná, exibiu uma foto em que Cristiana aparece sem roupa sobre a moto que seria de propriedade de um traficante de drogas. Quatro anos depois, a promotora Maria Fernanda Pereira dos Santos Czaczkes resolveu denunciar o apresentador Elandro Passaia e o editor-chefe Marcelo Vellinho Pinto pelo crime de importunação sexual. O Código Penal proíbe a divulgação sem o consentimento da vítima de "cena de sexo, nudez ou pornografia".

Segundo a denúncia, publicada na semana passada, os jornalistas "divulgaram a matéria associando a fotografia de nudez à pessoa da vítima, sem a sua autorização." "Além da fotografia retratar características físicas da vítima, os denunciados veicularam seu nome em tal reportagem através da seguinte frase: 'é verdadeira a foto de Cris Brites nua em moto de traficante?'", descreve a promotora.

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A pena prevista para o crime é de um a cinco anos de prisão. No documento, ao qual a reportagem teve acesso, a promotora se recusa a oferecer um acordo aos denunciados, e argumenta que o crime teria sido praticado por homens contra uma mulher em razão de sua condição feminina. "Se trata de crime praticado contra mulher, com a evidente intenção de subjugar a vítima em razão de seu gênero feminino e que evidencia o falacioso pensamento de superioridade e comando masculino em relação ao corpo da mulher", escreveu a representante do MP.

Cristiana Brittes, seu marido Edison e uma das filhas do casal, Allana, serão julgados por crimes relacionados à morte de Daniel, que foi espancado, morto e teve o pênis cortado depois da festa de aniversário de Allana, de quem era amigo. Cristiana é acusada pelo MP de fraude processual, corrupção de menores e coação. Edison Brittes, que confessou ter matado o jogador, permanece preso.

Allana e Cristiana negam participação, enquanto Edison afirma que matou Daniel porque ele teria tentado estuprar sua esposa. O jogador foi flagrado na cama de Cristiana enquanto ela dormia. Ainda não há data para o julgamento.

Durante as investigações do homicídio, a polícia encontrou fotos e vídeos no celular de Cristiana, e algumas dessas imagens foram repassadas à imprensa. Os arquivos indicavam que o casal Brittes poderia ter ligação com outros crimes anteriores à morte do jogador, que tinha contrato com o São Paulo e estava a passeio em São José dos Pinhais (PR), onde foi morto.

A reportagem da Rede Massa mostrou o nude de Cristiana Brittes com uma tarja preta, mas os jornalistas permitiram que ela fosse identificada mesmo assim. O artigo 218-C do Código Penal não considera ilícita a divulgação de fotos íntimas por veículos jornalísticos desde que a identidade da pessoa exposta seja preservada e a publicação seja autorizada, o que não foi o caso.

A promotora Maria Fernanda Czaczkes escreveu: "Nada obstante a liberdade de imprensa [...] e a colocação de uma tarja na referida foto de nudez, tem-se que a matéria publicada claramente fez associação da mulher nua da foto com a pessoa da vítima, eis que, além das características físicas da vítima serem iguais àquelas constantes na fotografia, seu nome também foi veiculado na reportagem, permitindo assim aos espectadores concluírem que a foto de nudez retratava o corpo da vítima."

Defesa diz que TV usou "blur" em foto

Procurado pela reportagem, o jornalista Marcelo Vellinho Pinto afirmou que não houve exibição de nudez no programa. "Cabe ressaltar, também, que o programa Tribuna da Massa se notabiliza pela constante defesa dos direitos das mulheres, inclusive trazendo à tona e denunciando inúmeros casos de violência doméstica e feminicídio, sempre se posicionando em busca de justiça e em defesa das verdadeiras vítimas", afirmou o editor.

O advogado Everton Menengola, do jurídico da emissora, afirmou que aguarda a Justiça citar o jornalista formalmente para apresentar seus argumentos nos autos. "Nosso entendimento é de que não houve exposição de foto de nudez no programa. Na foto que foi exposta existe uma mulher de costas, aparentemente sentada em cima de uma motocicleta, cabelos longos até a cintura e logo abaixo da cintura foi utilizada a técnica conhecida como 'blur',", afirmou o advogado. "Portanto, nos parece que a denúncia é absolutamente improcedente."

A defesa do apresentador Eleandro Passaia, hoje funcionário da Record, não havia sido localizada até a publicação desta reportagem. Em 2019, o jornalista entrou em conflito com os advogados da família Brittes ao ser listado por eles como testemunha de defesa dos acusados. Em juízo, ele teve de prestar depoimento e comentar reportagens publicadas por ele logo após o crime. O jornalista hoje trabalha na Record.

O advogado Cláudio Dalledone Júnior, que representa Cristiana Brittes, comemorou a decisão do MP de processar os jornalistas e afirmou que a "denúncia-crime retrata a proteção que Cristiana Brites sempre mereceu ter." "Ela foi vítima de um crime contra sua liberdade sexual e que acabou ocasionando todo este fatídico que ficou conhecido como 'caso Brittes' e continuou sendo vítima. Nós vamos acompanhar todo este processo para que os culpados tenham e sintam a resposta do Estado e que parem e pensem que a mulher deve e tem que ser protegida."

'Caso Daniel' é tema de podcast narrativo

O caso do assassinato do jogador Daniel Corrêa é o tema da segunda temporada do podcast UOL Esporte Histórias, que retrata detalhes da investigação do crime. O programa, em seis episódios, pode ser ouvido nas principais plataformas de áudios e no Youtube.