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Sete erros que defesa de Ronaldinho viu em ação de MP e Justiça do Paraguai

NORBERTO DUARTE / AFP
Imagem: NORBERTO DUARTE / AFP

Ricardo Perrone

Do UOL, em Assunção (PAR)

13/03/2020 04h00

A defesa de Ronaldinho e Assis aponta uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela justiça e pelo Ministério Público paraguaio no caso dos passaportes falsos, que levou o ídolo brasileiro à prisão na última semana.

Abaixo, conheça sete delas:

1 - Mudança de rumo

A defesa de Ronaldinho e Assis alega falhas no trâmite da decisão da Justiça que rejeitou o pedido inicial do Ministério Público, que tirava os dois do processo. O primeiro promotor usou para os brasileiros o critério da oportunidade concedido a pessoas sem antecedentes criminais acusadas de crimes de menor potencial. Os irmãos preenchem os requisitos necessários.

2 - Caso encerrado

Os advogados dos ex-jogadores lembram que eles são acusados de portar e usar documentos públicos com conteúdo falso. E que admitem terem feito isso, apesar de não saberem que os documentos de identificação e passaportes eram falsificados.

No entendimento da defesa, o caso já está encerrado porque os acusados admitem a acusação. Assim, entendem que a pena cabível deveria ser imposta. E ela prevê apenas multa, não prisão. Os defensores sustentam também que não há previsão de prisão preventiva nesse cenário.

Se o processo continua, eles deveriam responder às acusações em liberdade.

3 - O que é investigado?

A defesa contesta a posição do juiz Gustavo Amarilla de que é preciso manter os irmãos no país porque se investiga suspeitas de outros crimes, como lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles teriam sido cometidos por outros envolvidos na elaboração dos passaportes falsos. O juiz diz que as autoridades precisam saber se os ex-atletas estão envolvidos nesses delitos. A empresária Dalila López é uma das protagonistas dessas investigações.

Ronaldinho e Assis não foram processados por lavagem de dinheiro e nem por associação criminosa.

Para seus advogados, é absurdo eles ficaram presos por conta de investigações de supostos crimes dos quais eles não foram acusados formalmente.

Em outras palavras, o raciocínio é de que a Justiça só poderia mantê-los em prisão preventiva se abrisse contra eles outro processo com outras acusações.

4 - Celulares

Amarilla também disse que as autoridades precisam de tempo para realizar uma perícia nos celulares dos irmãos. O objetivo é saber qual o real motivo da viagem deles para o Paraguai e se existem mensagens que os comprometem em relação a outros supostos crimes.

Além de entenderem que não deve haver esse tipo de investigação porque ambos não foram acusados de outros delitos, os advogados reclamam que o Ministério Público está em poder dos aparelhos desde a semana passada e não iniciou imediatamente a perícia. A demora prejudica Ronaldinho e Assis porque um dos argumentos utilizados por Amarilla para manter a prisão preventiva foi justamente a necessidade de se esperar o resultado do trabalho dos peritos com os telefones.

5 - Prisão preventiva

Os advogados batem na tecla de que Ronaldinho e Assis cometeram um crime de menor potencial e que a prisão preventiva não se encaixa nesse caso.

O próprio Amarilla afirmou que a prisão domiciliar é admissível em situações como a dos irmãos, porém, mais uma vez, alegou a possibilidade de eles estarem envolvidos com outros delitos para manter a preventiva.

6 - Imóvel

Um dos recursos apresentados pelos advogados de Ronaldinho trata de casa oferecida para que a dupla cumprisse prisão domiciliar. Ela também serviria como fiança na tentativa de comprovar que os dois não teriam interesse em fugir do Paraguai.

Na apelação, a defesa cita que Amarilla declarou que o Ministério Público havia dito não terem sido apresentados comprovantes de que o imóvel estava livre de impedimentos para ser usado como garantia. A afirmação é contestada com o argumento de que foi juntada declaração do dono da casa assegurando não existirem empecilhos, como penhoras.

7 - Coação

No mesmo recurso, a defesa cita que a decisão contrária à prisão domiciliar descreve Ronaldinho e Assis como pessoas que podem dar muitas informações sobre a produção de documentos públicos paraguaios com conteúdo falso. E em seguida alega que para isso é preciso garantias de que eles não irão obstruir as investigações e nem fugir do país.

Para os advogados dos irmãos mantê-los na cadeia para que continuem colaborando configura uma espécie de coação processual com o sentido de incentivar a delação.

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