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Condenado, Ronaldinho ganha função em programa que exige conduta ilibada

Presidente Jair Bolsonaro posa com o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, atual embaixador da Embratur - Divulgação
Presidente Jair Bolsonaro posa com o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, atual embaixador da Embratur Imagem: Divulgação

Adriano Wilkson

Do UOL, em São Paulo

07/09/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Ronaldinho Gaúcho foi nomeado embaixador do turismo brasileiro nesta semana
  • Edital pede "conduta ilibada e cidadã", mas ex-jogador foi condenado por crime ambiental
  • Juristas se dividem: alguns dizem que condenação pode significar que ele não tem "conduta ilibada"
  • Outros dizem que o termo se refere à administração pública, não a uma condenação civil
  • Embratur disse que a condenação é "uma questão pessoal" e que o título é "simbólico"
  • Defesa de Ronaldinho está tentando anular a condenação. Se conseguir, ele recupera o passaporte

Ronaldinho Gaúcho foi anunciado na última quinta-feira (05) como um dos embaixadores do turismo brasileiro, e as redes sociais foram tomadas por menções a seus problemas judiciais. Ronaldinho tenta reaver seu passaporte, retido pela Justiça pelo não pagamento de uma multa milionária por dano ambiental.

O edital do programa "Embaixador Honorífico do Turismo", da Embratur, exige que o candidato à função pública deve "possuir conduta ilibada e cidadã". Em 2014, Ronaldinho e seu irmão Roberto de Assis foram condenados na Justiça Civil por construírem, sem licença ambiental, um trapiche (uma estrutura onde se atracam barcos) em área de proteção permanente em Porto Alegre. No ano seguinte, a condenação transitou em julgado. Ronaldinho agora tenta anular a condenação.

Como embaixador, ex-atleta deve participar de ações de marketing da Embratur para promover o turismo brasileiro e, de acordo com o órgão do governo federal, atuará como voluntário, não receberá dinheiro público e usará suas redes sociais para promover o país.

Juristas consultados pela reportagem dizem que é valido o debate sobre se uma condenação com trânsito em julgado seria um sinal de que um candidato não tem "conduta ilibada" para assumir uma função pública. Eles destacam que o conceito é um dos muitos no direito que têm definição indeterminada.

"Há espaço para uma grande controvérsia. Nesse caso há bons argumentos nos dois lados: para dizer que tem conduta ilibada ou não", afirma João dos Passos Martins Neto, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina e ex-procurador-geral do Estado. "Esse é o tipo de conceito cuja definição será permeada pela moral de quem julgar."

A Justiça gaúcha não conseguiu fazer Ronaldinho e Assis pagarem a multa, que hoje está em cerca de R$ 8,5 milhões, e determinou a retenção dos passaportes para forçar os irmãos a cumprirem a pena. O Ministério Público chegou a declarar que os dois "ridicularizaram" a Justiça ao terem se negado a receber intimações do caso. Uma audiência de tentativa de conciliação entre as partes está marcada para a próxima quarta-feira.

Ronaldinho - Francisco Seco/AP - Francisco Seco/AP
Imagem: Francisco Seco/AP

Analisando o contexto da condenação e do não cumprimento da pena, o professor de direito constitucional André Ramos Tavares afirma que Ronaldinho "não se enquadraria no que seria razoável se exigir para fins de uma reputação ilibada."

"Acredito que apenas o fato de alguém ser condenado na Justiça civil não seja necessariamente desabonador. O assunto é muito sensível e envolve a questão ambiental, que é um dos pontos importantes em termos de turismo. E o contexto posterior agrava ainda mais a situação. É razoável entender que uma pessoa na condição dele não atendeu as condições que se espera para fins de uma conduta ilibada e cidadã para fins específicos da função à qual foi nomeado", diz André, que é professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

O assunto gera controvérsia porque o conceito de conduta ilibada presente no edital não tem uma definição consagrada. Sem se referir ao caso concreto, o professor Juarez Freitas, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) afirma que o conceito está "mais ligada a condutas que se referem à administração pública."

"Se a condenação não tem ligação, por exemplo, com crimes contra a administração pública, não vejo como se falar de ausência de conduta ilibada", declara o jurista. É a mesma linha de pensamento de Marcelo Figueiredo Santos, professor de direito constitucional da PUC-SP:

"O conceito é subjetivo e supõe que a pessoa com conduta ilibada não tenha nenhum desvio ético ou criminal. É mais ligado à ética, à corrupção, ao suborno. Uma condenação civil não impediria a nomeação, a não ser que fosse por improbidade administrativa, o que não é o caso", afirma.

Defesa tenta anulação da condenação

A defesa de Ronaldinho, a cargo do advogado Sérgio Queiroz, afirmou que a condenação aos irmãos Assis teve nulidades processuais, embora ele não tenha podido apontar quais porque o processo está em segredo de justiça. "No nosso ponto de vista, ocorreram nulidades processuais que maculam o processo e estamos buscando o reconhecimento junto ao poder judiciário", afirmou.

Procurada, a Embratur afirmou que a condenação de Ronaldinho é "uma questão pessoal" e que o título que lhe foi conferido é "simbólico".

"O título é simbólico, honorário, e o trabalho desenvolvido com os Embaixadores do Turismo Brasileiro, que inclui o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, será totalmente voluntário, sem custos para a Embratur. Essa é uma questão pessoal do ex-jogador, que, conforme divulgado, usará suas redes sociais para disseminação do conteúdo de promoção do Brasil no exterior. Ele usará perfis de suas redes sociais, que tem mais de 100 milhões de seguidores, entre brasileiros e estrangeiros", afirmou órgão.

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