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MP diz que não foi avisado e vai anular julgamento de recurso em Caso Lusa

Pedro Lopes

Do UOL, em São Paulo

09/04/2014 17h27

O Ministério Público ainda não entrega os pontos no Caso Lusa. O órgão teve um recurso que tentava manter a Portuguesa na Série A negado nesta quarta-feira, mas afirma que irá anular essa decisão. O recurso tentava uma liminar para devolver os pontos tirados do clube pela Justiça Desportiva no caso Heverton. A Ação Civil Pública movida pelo promotor Roberto Senise Lisboa contra a CBF já havia tentado o pedido, mas não teve sucesso.

O principal argumento é de que o órgão sequer foi avisado de que haveria sessão para julgar o caso nesta quarta, o que, segundo o promotor Roberto Senise Lisboa, torna nula a decisão.

“Quando vocês entraram em contato comigo mais cedo, minha reação foi de surpresa. Na realidade, o Ministério Público sequer havia sido informado de que haveria sessão neste caso hoje (quarta-feira). Estamos verificando o caso, isso é uma falha grave, e torna esse julgamento nulo” afirmou o promotor Roberto Senise Lisboa, responsável pela ação.

De acordo com Senise Lisboa, o caso será encaminhado para um órgão especializado, que investigará a falha e suas razões.

“Já estou em contato com a Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, que é o órgão que nos auxilia e irá verificar o que aconteceu. Mas esse julgamento é nulo, uma situação como essa é muito estranha”, disse o promotor.
 

A Ação Civil foi proposta pelo MP-SP em fevereiro, na 43ª Vara Cível de São Paulo. O pedido liminar para a anulação do julgamento do Superior Tribunal de Justiça e devolução da vaga na Série A à Portuguesa foi negado.

Senise Lisboa recorreu da decisão, mas o recurso foi negado nesta quarta, por três votos a zero, em julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. A derrota acabaria também atingindo a Portuguesa, já que o mesmo relator do recurso do MP deve relatar o recurso movido pela CBF em outra ação, a da Portuguesa, na qual o clube conseguiu liminar para permanecer na elite do futebol brasileiro.

No momento no qual a CBF anunciou a vitória no recurso do MP, através de seu advogado no caso Carlos Miguel Aidar, o promotor foi contatado pela reportagem. Surpreso, admitiu que não havia sido informado. Horas depois constatou a falha.

Atualmente, a Portuguesa conta apenas com uma liminar em seu favor, conquistada na ação que ela própria moveu. A CBF, por sua vez, também precisa cumprir outra decisão, esta da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que determina que cumpra a decisão da Justiça Desportiva e mantenha o Fluminense na elite.

Há ainda a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, outra ação movida pela própria CBF, diversos processos de torcedores e um conflito de competência, no qual o STJ decidirá entre os tribunais do Rio e de São Paulo.

Entenda o caso Portuguesa

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