Juíza de SP manda para Brasília ação de Janja contra conselheiro corintiano

"Conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal deJustiça), o local competente para julgamento de ação indenizatória decorrente de ofensas proferidas em plataformas de redes sociais é o domicílio da vítima, pois é o local de maior repercussão do suposto ato ilícito", escreveu a magistrada.

"E, considerando que a parte autora não acostou nos autos qualquer prova de que seu domicílio estaria localizado dentro da região de competência administrativa do Foro Regional de Pinheiros, é caso de reconhecimento da incompetência e determinação de remessa dos autos para o local de domicílio da vítima. Nesse ponto, é fato público e notório que a autora, ora primeira-dama, passa a maior parte do seu tempo em território de competência de Juízo da cidade de Brasília-DF, sendo ali seu domicílio legal. Friso, nada em sentido contrário foi alegado ou trazido aos autos", diz trecho da decisão.

Cabe recurso. A coluna enviou email para a advogada de Janja no processo, Valeska Teixeira Zanin Martins na noite da última quarta indagando se ela pretende recorrer contra a decisão. Nenhuma resposta foi enviada até a conclusão deste post. O espaço segue aberto.

Janja pede indenização afirmando ter sido chamada de "putana" em rede social pelo conselheiro corintiano. O episódio aconteceu em dezembro de 2022, antes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse como presidente.

"Aduz que o requerido também é reconhecido pela prática de atos que menosprezam a figura da mulher, de modo que, no mês de dezembro de 2022, por meio de uma publicação nas redes sociais, ofendeu a honra e a moral da autora, proferindo a seguinte afirmação: 'Vamos aguardar esses anos com o sapo barbudo e a putana da Janja e os quarenta ladrões juntos'", aponta relato da juíza sobre as alegações da primeira-dama.

A defesa de Mané afirmou que ele passa por tratamento psiquiátrico, consumindo medicamento que prejudica suas faculdades mentais, entre outros argumentos.

Sobre a defesa de Mané, a magistrada escreveu:

"Aduz que se encontra em idade avançada e vem sofrendo com diversos problemas de saúde e fazendo o uso de medicamentos antidepressivos, entre eles o fármaco Vortioxetina, que acaba por fazer o requerido fugir do seu estado mental normal. Afirma que em razão de uma fake news espalhada naquela época, foi induzido ao erro em acreditar que uma terceira pessoa, possivelmente uma prostituta, seria a primeira-dama do Brasil, tanto que alguns portais jornalísticos divulgaram a mesma notícia. Impugna o teor dos print screen, ante a ausência de autenticação por ata notarial e a existência de dano moral passível de indenização".

A seguir, leia nota enviada à coluna pelo escritório Borges e Zuliani Advogados, que defende o conselheiro corintiano.

"Durante a fase de contestação, alertamos que a ação foi, erroneamente, protocolada pela requente no Fórum de Pinheiros, São Paulo/SP. Conforme a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, processos desta natureza devem ser ajuizados no domicílio do autor. É de conhecimento público que a primeira-dama reside na cidade de Brasília/DF.

Na data de hoje (ontem), foi publicada decisão, onde acertadamente foi reconhecida a desconformidade da ação com relação às normas processuais, determinando o encaminhamento do litígio ao foro adequado".

Aliado de Andrés

Mané da Carne faz parte do grupo Renovação e Transparência, liderado por Andrés Sanchez e que está na oposição no Corinthians após a vitória de Augusto Melo na eleição de novembro do ano passado. Andrés tem amizade antiga com Lula.

O conselheiro trabalhou com o ex-presidente corintiano em seu gabinete nos tempos de deputado federal.

No Corinthians, ele coleciona acusações sem ter sido punido ate aqui. Em 2021, Mané foi acusado de ataque machista contra a conselheira Analu Tomé.

No ano passado, Luiz Ricardo Alves, que integrava o Conselho Deliberativo (CD) do clube, disse ter sido vítima de fala racista de Mané durante reunião do órgão. O caso está na Comissão de Ética e Disciplina do CD. Mané nega a acusação.