Defensoria pede dispensa de fiança de torcedor do Boca acusado de racista

A Defensoria Pública de São Paulo pediu, na última terça (5), que o único torcedor do Boca Juniors que segue preso sob a acusação de praticar atos racistas na Neo Química Arena seja dispensado do pagamento de fiança para responder ao processo em liberdade.

Um dos argumentos usados é o de que a manutenção de sua prisão representaria a criminalização da pobreza. A fiança foi estipulada em R$ 20 mil.

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José Rolambo Lisa Ragga havia sido indiciado por injúria racial, mas foi denunciado por racismo pelo Ministério Público, juntamente com outros dois torcedores do time argentino. Só que a dupla pagou fiança de R$ 20 mil e responde ao processo em liberdade. Os três foram detidos no primeiro jogo das oitavas de final da Libertadores entre Corinthians e Boca, em Itaquera, no último dia 28.

"Com efeito, o indiciado não possui condições financeiras para realizar o pagamento da fiança arbitrada sem prejuízo de seu sustento", diz trecho do pedido feito pela Defensoria Pública por meio de Bernardo Faêda e Silva.

O defensor alega que o fato de o torcedor ser assistido pela Defensoria Pública já "demonstra a completa escassez de recursos financeiros para satisfazer o pagamento de qualquer valor determinado".

"Sublinhe-se, outrossim, que o acusado fora denunciado junto a outros dois indivíduos, os quais já se encontram em liberdade em função do pagamento do montante da fiança. Nesta toada, a permanência da custódia cautelar do acusado aponta verdadeira criminalização da pobreza, vez que apenas ele, por exclusiva condição de vulnerabilidade social, permanece detido preventivamente", ressalta a Defensoria Pública.

Ragga foi preso em flagrante por injúria racial sob a acusação de ter feito gestos imitando macacos para os torcedores corintianos.

Para que a prisão em flagrante seja transformada em preventiva, a pena máxima prevista deve ser superior a quatro anos, mesmo em casos de racismo, que é crime inafiançável.

O torcedor do Boca está sujeito a uma pena de um a três anos de reclusão. Por isso, o defensor público entende que não é lícita a manutenção do "encarceramento antecipado" (antes de eventual condenação). Até a conclusão deste post, não havia resposta para o pedido de dispensa de fiança.