Prazo para votação se aproxima do fim e a "MP do Flamengo" deverá caducar

A Medida Provisória 984, assinada em 18 de junho pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, está prestes a caducar. Apenas uma improvável reviravolta no Congresso Nacional fará com que seja votada dentro do prazo, que terminará no dia 19, portanto em 12 dias. A MP que alterou regras de direitos de transmissão de jogos de futebol no país é tema de uma série de movimentos nos bastidores, hoje com forte tendência para que não vá adiante.

Com ela, o clube mandante pode negociar os diretos de uma partida sem a concordância do visitante. Se não virar lei, tudo seguirá como sempre foi, com os dois participantes da partida tendo que autorizar para que as imagens de uma peleja seja exibida, seja na TV ou em outras mídias, como pela internet.

Ficou totalmente esvaziado um evento há oito dias, organizado em um hotel de Brasília para turbinar os apelos pela aprovação da MP 984 no Congresso. Apenas um presidente compareceu, Paulo Carneiro, do Vitória. Os demais clubes enviaram vices, diretores, etc.. Só seis deputados lá estiveram. O mais conhecido era Hélio Lopes, o famoso "Hélio Negão", que se candidatou pelo PSL como "Hélio Bolsonaro", sendo o mais votado para a Câmara pelo Rio de Janeiro em 2018, saltando dos 480 votos nas eleições para vereador de Nova Iguaçu (RJ), dois anos antes, para nada menos que 345 mil.

Os representantes dos clubes entregaram um documento ao presidente interino da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), na semana passada. Ouviram, como já se imaginava, que ele não iria fazer nada sem a autorização e a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que segue em silêncio sobre o assunto, a ponto de sequer designar um relator para a MP. Há seis dias, o Presidente da República recebeu comitiva de 12 clubes da Série B. O encontro com os dirigentes, no Palácio do Planalto, fez parte de mais um esforço final e quase desesperado para que a Medida Provisória tramite.

Sabe-se em Brasília que a reversão é virtualmente impossível e a tendência é que a MP apelidada "do Mandante" ou "do Flamengo" caduque sem ser votada por deputados e senadores. Convencer Maia a nomear um relator e pautá-la para votação é o obstáculo imediato, aparentemente intransponível. Um encontro no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ocorreu há uma semana para tratar de queixas sobre monopólio no mercado de transmissões. Mas nos bastidores não se acredita que isso tenha impacto real.

O fato de o Cade ter enviado ofício, dois dias depois, para a secretaria da Presidência da República, aos presidentes da Câmara, Maia; e do Senado, Davi Alcolumbre; dando parecer favorável à votação da MP, não deverá alterar o curso da história. "O Cade não tem poderes para obrigar deputados e senadores a votarem algo. No máximo, pode aconselhar, como fez no comunicado. E um detalhe importante: quem fez essa mera recomendação foi o seu Superintendente, nem foi o colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica", disse ao blog uma fonte do Congresso.

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