Possível autorização a cassinos online turbina interesse do PP no Esporte

Os sites de aposta que funcionam no país têm, em sua grande maioria, tanto uma área de apostas esportivas (acertar o resultado de um jogo, por exemplo), quanto de jogos de azar, que incluem versões virtuais das máquinas de cassino e "joguinhos" dos mais diversos em que ganhar ou perder dinheiro depende exclusivamente da sorte.

Hoje cassino online é proibido

A legislação aprovada em 2018, mas que só está sendo objeto de regulamentação agora, apenas autoriza as apostas esportivas. O relatório de Adolfo Viana, porém, inclui também os jogos de azar no texto. Se a ideia for aprovada pelo Congresso, as apostas e os cassinos onlines seriam regidos pela mesma legislação.

É isso que justifica uma mudança na tributação, que foi noticiada ontem pelo Estadão. A MP, construída dentro do Ministério da Fazenda, estipula que as bets paguem 18% do GGR (a diferença entre arrecadação e o que é pago em prêmios) em forma de impostos. O setor acredita que isso represente algo em torno de R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões ao ano.

O relatório de Adolfo Viana sugere um imposto de 12% do GGR, mas que englobaria também os cassinos online, que hoje operam no Brasil sem pagar impostos e já fazem publicidade inclusive em jogos do Campeonato Brasileiro. O valor total arrecadado seria muito superior ao projetado, e engordaria também os cofres do Ministério do Esporte, que tem direito a uma fatia de 1/6 do bolo.

Viana chegou a discutir com o Ministério da Fazenda que o imposto fosse ainda menor, de 8%, o que o governo disse que não respaldaria. Sobre os cassinos, a postura da Fazenda é que cabe ao Congresso decidir. Historicamente, a bancada evangélica faz forte oposição à ideia.

Nova secretaria

Paralelamente ao relatório de Viana, também está para ser publicada a primeira de nove portarias previstas pelo Ministério da Fazenda regulamentando o setor. O texto prevê a criação de uma Secretaria de Apostas Esportivas, subordinada ao ministro da Fazenda, e que seria ocupada por José Francisco Manssur, assessor especial que vem centralizando as discussões sobre o tema desde o início do governo.

O PP de Arthur Lira, porém, teria colocado como condição para aceitar o Esporte, tido como um ministério pequeno: que a Secretaria de Apostas Esportivas fosse para lá. Isso enfraqueceria o ministério de Fernando Haddad (PT), que se opõe à ideia, mas sabe que a decisão final será do presidente Lula.

Até ontem à noite, Lula ainda não havia batido o martelo sobre a demissão de Ana Moser para entregar o ministério do Esporte a André Fufuca, deputado do PP. Em conversa com a ex-jogadora, ele ouviu os argumentos dela e disse que uma decisão deverá ser tomada hoje (6).