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Adiantamentos da CBF a clubes não deve mudar classificação final da Série B

A Série B do Campeonato Brasileiro 2023 chegou ao fim no último sábado (25), com uma rodada pra lá de eletrizante. No entanto, poucas horas após a competição terminar e termos a definição das equipes que subiram e caíram, uma grande polêmica teve início.

Quatro clubes receberam adiantamentos de receitas futuras da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na reta final da Série B do Campeonato Brasileiro: Vitória, Juventude, Atlético-GO e Sport. Desses, apenas o time pernambucano não conseguiu subir.

A polêmica se dá pelo fato do Código de Ética da CBF, em tese, proibir a prática de adiantar valores aos clubes, sob o risco de desequilibrar os campeonatos. O artigo 20 do código diz o seguinte:

"É vedada a concessão pela CBF, seja a que título for, de empréstimos, adiantamentos ou dispensa de encargos financeiros a Entidades de Prática ou de Administração, objetivando assegurar a integridade do equilíbrio competitivo e resguardar o tratamento igualitário aos Clubes, Federações e Ligas".

Por sua vez, o parágrafo único do mesmo artigo diz que: "Em casos excepcionais, a concessão pode ocorrer, desde que submetida à aprovação da Diretoria da CBF e embasada em parecer motivado, onde estarão fixadas as obrigações, condições, garantias e eventuais contrapartidas que exigem prévia anuência formal do ente desportivo beneficiário".

Adiantamentos podem causar desdobramentos na classificação final da Série B?

O advogado desportivo Vinicius Loureiro entende não ser possível algum tipo alteração de resultado do campeonato com base nesse adiantamento.

"Fato é que, aparentemente, esse adiantamento ocorreu de forma contrária ao Código de Ética da CBF. Nesse caso, é possível que a pessoa que autorizou esse adiantamento seja punida pela Comissão de Ética da entidade. A Justiça Desportiva fica limitada à aplicação do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), não havendo previsão para alteração de resultado em razão de eventuais infrações éticas", afirma.

"Não houve descumprimento de nenhuma normativa imposta pela entidade (CBF). Em sentido literal da expressão 'nessa altura do campeonato', o valor pago é, ressaltando, nos termos do parágrafo único do art. 20 do Código de Ética da FIFA, não importará em substancial diferença no desempenho agora. Os clubes que não receberam o adiantamento, podem buscar receber nos termos do citado dispositivo, mas não vislumbro fundamentos jurídicos para reclamar algo por não terem recebido, ou em razão do adiantamento recebido pelos adversários", explica Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo.

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Quanto cada clube recebeu?

De acordo com documentos obtidos pelo site, o Sport recebeu R$ 1,5 milhão, em 27 de setembro; o Vitória recebeu quatro pagamentos de R$ 1 milhão, totalizando R$ 4 milhões, entre outubro e novembro; o Atlético-GO recebeu R$ 2,5 milhões, no dia 26 de outubro; e o Juventude recebeu R$ 1 milhão, em 26 de outubro.

Procurada pelo site, a CBF disse que não comentaria, por entender que se trata de uma prerrogativa dos clubes.

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