Evento irá discutir como o direito pode ajudar na formação dos atletas

O sonho de ser um jogador profissional ainda povoa a cabeça de meninos e meninas, principalmente no país do futebol. Virar ídolo, conquistar títulos, dinheiro, viajar o mundo... Muitos enxergam aí a chance de mudar de vida, e deixam suas casas e famílias cada vez mais cedo em busca de oportunidades.

A legislação, no entanto, prevê que um atleta só pode assinar o primeiro contrato profissional a partir dos 16 anos, mesmo ainda sem competir nas categorias principais. Antes disso, é preciso estabelecer um contrato de formação e garantir condições mínimas às crianças e adolescentes.

Fornecimento de materiais esportivos e locais de treinamento, acesso à saúde e educação, com fiscalização de frequência nas aulas, além de moradia adequada, garantia de integridade física e convívio com a família são alguns dos ítens do hall de requisitos para o clube formador. Não cumprí-los significa ultrapassar a linha tênue entre formação e exploração.

"O tema é complexo e carece tanto de uma melhor regulamentação quanto de uma melhor fiscalização do que já foi regulado", pontua Danielle Maiolini, advogada especialista em direito esportivo que participa do primeiro painel do Brasil Futebol Expo (BFExpo), maior evento sobre futebol da América Latina para educação, negócios, entretenimento e inovação, realizado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Em pauta, a segurança jurídica na formação de atletas e o respeito aos limites legais que diferenciam preparação de trabalho efetivamente. O evento vai contar ainda com a participação do juiz Ricardo Miguel, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), que defende que "o esporte precisa ser amigo da legislação. Mesmo que alguns quesitos sejam difíceis de implementar, e mesmo que a fiscalização seja precária, é necessário cumprir as regras".

Quando isso não acontece, surgem as dúvidas de quanto o clube tenta fazer com que o jovem seja um atleta no futuro. É claro que existem muitas realidades num país tão grande como o Brasil e a regulamentação tende a não existir de uma forma linear.

"Temos muitas discrepâncias. Hoje a gente se socorre muito de normas de natureza administrativa editadas por cada federação, o que é muito positivo quando acontece. Quando a federação tem essa iniciativa de editar regulamentos que preenchem aquilo que a lei não traz, mas de certa forma cria um desequilíbrio porque nem todas as federações atuam desta forma e eventualmente eu vou ter critérios mais rígidos em determinados locais e menos em outros. Ou seja, podemos ter um número maior de clubes formadores numa determinada federação porque ela é pouco rigorosa ou não se preocupa ao conceder esse tipo de chancela", destaca Danielle Maiolini.

Todo esse cenário gera instabilidade e decisões distintas. Até porque são baseadas em análises casuísticas. "Talvez com a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) possa surgir uma padronização em razão do maior profissionalismo na gestão. Mas a uniformidade de decisões judiciais é difícil acontecer pela avaliação de contextos. Um outro caminho de padronização pode ser o fórum em que o tema formação de atletas será discutido", reforça Ricardo Miguel.

A discussão sobre competência da Justiça do Trabalho estará em pauta no evento Brasil Expo em setembro, bem como as novas regras de restrição e autorizações da Fifa, relacionadas ao registro em clubes no exterior e as condições vividas por esses atletas em formação.

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