FIFA cria novo Tribunal. "Caminho importante", dizem especialistas

Por Gabriel Coccetrone

A Fifa deu mais um importante passo rumo ao marco regulatório do futebol. A entidade anunciou que a partir desta sexta-feira (1) entrou em funcionamento o Tribunal de Futebol da Fifa, cuja aprovação ocorreu no 71º Congresso.

O Tribunal de Futebol vai concentrar os órgãos disciplinares existentes da Fifa em um único, o que vai facilitar a resolução de disputas e decisões sobre aplicações regulatórias dentro da estrutura do futebol. A intenção é agilizar os processos existentes, consolidar e estipular claramente todos os elementos de governança e fornecer um sistema de tomada de decisão mais eficiente. A iniciativa é importante e promete mudar a maneira de solucionar imbróglios no futebol.

"Trata-se de uma mudança que me parece ser interessante para os atletas, clubes e, especialmente, para os agentes (intermediários) do mercado. O novo tribunal do futebol irá unificar as atividades do Players' Status Committee (PSC) e da Dispute Resolution Chamber (DRC), cujas competências estão previstas nos arts. 23 e 24 do RSTP da FIFA, além de criar uma nova câmara de resolução de conflitos para os agentes, o Agents Chamber", avalia Pedro Juncal, advogado especialista em direito desportivo.

"A verdade é que o movimento esportivo começou a se organizar, com governança, integridade e melhorando a resolução interna de conflitos, até por uma pressão muito forte de parceiros financeiros e da opinião pública. A FIFA aumentou o número de pessoas que trabalham na análise de litígios, o que agilizou o trâmite dos processos. Agora, unifica as câmaras num grande Tribunal, dando ainda mais agilidade e legitimidade a esse movimento jurídico privado", diz Andrei Kampff, jornalista, advogado e autor dessa coluna .

Para o advogado João Paulo Di Carlo, especialista em direito desportivo, "as mudanças introduzidas pelo novo regulamento sobre o procedimento no Tribunal do Futebol têm a intenção de facilitar o acesso à prestação jurisdicional e aumentar a celeridade dos procedimentos".

O novo órgão será composto por três câmaras:

- Câmara de Resolução de Disputas: que decidirá sobre disputas trabalhistas entre jogadores e clubes, bem como a prêmios de treinamento;

- Câmara de Status dos Jogadores: que decidirá disputas relacionadas a empregos entre treinadores, clubes e associações, transferências entre clubes e aplicações regulatórias relacionadas ao sistema de transferência internacional e a elegibilidade de jogadores para participarem de seleções nacionais; e

- Câmara de Agentes: que decidirá as disputas envolvendo agentes de futebol.

"A criação da Câmara dos Agentes é fundamental para consertar um erro cometido pelo Regulamento dos Intermediários de 2015, que trouxe muita insegurança jurídica aos agentes", avalia Di Carlo.

Os presidentes, vice-presidentes e membros da Câmara de Resolução de Disputas e da Câmara de Status dos Jogadores foram confirmados pelo Conselho da Fifa em 10 de setembro de 2021. Já as nomeações para a Câmara de Agentes ainda não foram feitas.

O Tribunal de Futebol será regido por algumas regras processuais específicas. São elas:

- Os procedimentos são gratuitos se pelo menos uma das partes for uma pessoa singular (jogador, treinador, agente de futebol ou agente de jogos);

- O prazo para pagamento das custas processuais (se aplicável) passa a ser de dez dias. O pagamento continua a ser um requisito para a fundamentação de uma decisão a ser notificada. Nesses casos, a notificação só será feita à parte que requereu os fundamentos e pagou a taxa;

- Foi introduzido um processo de tomada de decisão acelerado para questões processuais preliminares. Quando o secretariado-geral da Fifa considerar que uma câmara obviamente não tem jurisdição ou uma reclamação está obviamente prescrita, pode encaminhar a questão para uma decisão antes de continuar o procedimento;

- As partes podem ser convidadas a realizar um processo de mediação voluntário e gratuito. Se ela for bem-sucedida, o mediador e o presidente relevante ratificarão um acordo de solução. Essa será considerada uma decisão final e vinculativa.

"Dentre as mudanças que serão observadas, as mais importantes, ao meu ver, são o retorno dos agentes como jurisdicionados da FIFA - isto é, poderão resolver conflitos perante a FIFA; e o fato de que os procedimentos serão isentos de custas caso uma das partes seja uma pessoa física (agente, jogador, treinador etc.)", destaca Juncal.

Segundo a Fifa, estima-se que a Câmara de Resolução de Disputas decida aproximadamente 3,5 mil disputas por ano, enquanto a Câmara de Status dos Jogadores julgue cerca de 700 disputas e 6 mil solicitações regulatórias anualmente.

"Nos últimos anos, a Fifa fez grandes avanços na modernização da estrutura regulatória do futebol, com o Conselho da Fifa endossando três pacotes de reforma desde 2017", finalizou a entidade.

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