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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Casey, Osaka. Golfe, tênis. Direitos Humanos não se afastam do esporte

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

27/07/2021 04h00

Andrei Kampff

O esporte precisa de uma organização autônoma, distante da força estatal. Por ser transnacional, ultrapassar limites geográficos, ele necessita ter uma linguagem universal, compreendida em todos os cantos do planeta. Agora, ele jamais pode esquecer da proteção de direitos fundamentais. Caso contrário, o Estado vai agir. O episódio da tenista Naomi Osaka, punida internamente por um problema de saúde mental, me fez lembrar de Casey Martin, um golfista que enfrentou o esporte inteiro. E venceu.

Casey Martin foi, antes de tudo, corajoso. Aos 26 anos, se transformou em herói americano ao ousar afrontar o glamouroso PGA Tour e a hostilidade dos companheiros de esporte. Talvez mais do que coragem, o principal combustível para comprar essa briga tenha sido a paixão pelo esporte: afinal, sem ela, Casey não poderia mais jogar golfe.

Casey sofre de síndrome de Kieppel-Trenaunay-Weber, uma rara doença circulatória congênita. No caso dele, o fluxo de sangue na perna direita era reduzido, o que lhe causava grandes dores depois de longas caminhadas. O risco de hemorragia e fratura era presente. No golfe, caminhar longas distâncias por muito tempo está presente no esporte.

Para continuar no esporte, Casey pediu à associação profissional de golfe para usar o carrinho durante os campeonatos, devido aos riscos que corria em função da doença. O pedido foi negado, com a justificativa de que o regulamento o proibia em campeonatos profissionais. Segundo a defesa da associação, o uso do carrinho iria dar vantagem injusta a ele com relação aos concorrentes. O princípio da igualdade esportiva em ação.

Ele não se conformou e levou o caso até a Suprema Corte americana. O principal argumento do jogador era a Lei dos Americanos com Deficiência, de 1990. Ela exigia acomodações razoáveis para pessoas com limitações. Mas com um porém: essas acomodações só seriam permitidas desde que a mudança não alterasse fundamentalmente a natureza da atividade esportiva.

A questão em discussão na Corte foi bem resumida por Vinicius Calixto no livro "Lex Sportiva e Direitos Humanos": "O caso apresenta um conflito entre a aplicação do princípio da não discriminação previsto em uma lei federal dos Estados Unidos e o princípio da igualdade esportiva, levando em conta ainda um alegado risco de comprometimento da essência fundamental do esporte".

Portanto, a Corte precisava determinar a natureza essencial do esporte golfe. Era preciso definir se andar pelo campo era fundamental ao esporte, o que faria com que a permissão para Casey usar o carrinho contrariasse a essência do jogo.

Por 7 votos a 2, em 2001, a Corte decidiu que Casey tinha o direito de usar o carrinho durante os campeonatos. Um dos juízes, incumbidos de analisar a história do golfe, concluiu que os carrinhos não interferiam no caráter fundamental da prática. A essência do jogo era a técnica e a precisão em arremessar as bolas acertando o buraco, com o mínimo de tacadas possível. A alegação de que andar testava também a capacidade física do atleta não foi aceita pela Corte, que, a partir de um laudo de um fisiologista, chegou à conclusão de que a caminhada pelos 18 buracos consumia apenas 500 calorias. Concluiu afirmando que o golfe é um esporte de baixa intensidade e alto teor psicológico e técnico.

Mesmo terminando o Open dos EUA de 1998 no 23º lugar, Casey saiu vitorioso. Ele venceu a batalha contra a poderosa associação americana e contra seus próprios colegas. Até Tiger Woods, colega de Casey durante um ano nos Cardinals, da Universidade de Stanford, era contra a luta dele: "Do ponto de vista do jogo, acho que passaria a ter uma vantagem adicional em relação aos outros".

Não foi o que entendeu a Justiça.

O episódio com Osaka vai na mesma linha: direitos humanos x Lex Sportiva. O histórico dos tribunais tem mostrado o que não pode ser esquecido pelo esporte. Sobre o caso da tenista, recomendo a leitura do artigo da Giulianna Selingardi no Lei em Campo.

Casey Martin seguiu jogando e, mesmo depois de se aposentar como jogador, para não se afastar do esporte passou a ser técnico de golfe. Afinal, sua batalha sempre foi por paixão, uma paixão pelo esporte.

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Mais sobre: Supreme Court of the United States PGA Tour, Inc V Martin (00-24) 532 US 661, de 29 de maio de 2001.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL